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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 15165 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2022

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é considerada

A transtorno cognitivo.
B incapacidade.
C deficiência múltipla.
D deficiência.
E deficiência permanente.
ID 196880 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2021

Helena, de 26 anos de idade, mora com sua avó, Ana Maria, de 58 anos de idade, no município de Macapá. Helena tem deficiência de longo prazo, de natureza física, com mobilidade bastante reduzida, e, para assisti-la, contratou Joana como sua atendente pessoal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base nos direitos da pessoa com deficiência.

A Para exercer seu direito ao voto em eleições, Helena deverá ser auxiliada, na cabine de votação, por servidor indicado pelo Poder Judiciário.
B Ao utilizar serviço de táxi, Helena deverá fazer o pagamento adicional para o transporte da sua cadeira de rodas.
C Helena, Ana Maria e Joana terão direito a assentos especiais quando forem juntas ao cinema.
D O uso de vaga especial em estacionamento de shopping center é assegurado a Helena, devendo o seu veículo exibir a credencial confeccionada pelo órgão de trânsito competente.
E Helena e Joana têm direito a prioridade na restituição do imposto de renda.
ID 167095 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CESGRANRIO 2021

B é empregado do Banco G, atuando como caixa em agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a gerente e, por consequência, transferido para local de trabalho distante de sua residência. No percurso diário, sofreu acidente que acarretou a diminuição de movimentos nas mãos e nos pés, dificultando seu caminhar. Tendo em vista que sua capacidade laboral foi atingida, requereu transferência para agência mais próxima de sua residência. Após os trâmites internos, obteve sua transferência. A par disso, iniciou procedimentos fisioterapêuticos por recomendação médica.

Nos termos da Lei n o 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a

A reabilitação profissional
B tratamentos alternativos sem comprovação científica
C determinação de local de trabalho
D função escolhida pelo empregador
E procedimento arbitrado por comissão laboral
ID 98082 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2021

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir. Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.

A Certo
B Errado
ID 98081 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2021

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir. Não há necessidade de reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência. Mesmo assim, as empresas de transporte público fazem essa destinação por cautela.

A Certo
B Errado
ID 98079 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2021

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir. A referência à acessibilidade na Lei n.º 10.098/2000 diz respeito também à facilidade financeira que deve ser dada ao indivíduo com necessidade.

A Certo
B Errado
ID 50050 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2021

Carlos é deficiente visual e possui cartão de crédito e de movimentação bancária com caracteres de identificação em braile. Manoel, seu colega e também deficiente visual, pretende obter o mesmo kit de Carlos, que contém os seguintes itens: etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 10.098/2000,

A o kit a que se refere o enunciado deve ser garantido às pessoas com deficiência, quando por elas solicitado, havendo, no entanto, custo adicional para seu fornecimento.
B o kit a que se refere o enunciado deverá conter, no máximo, os quatro itens citados, quais sejam, etiqueta em braile; identificação do tipo de cartão em braile; fita adesiva e porta-cartão.
C o porta-cartão deverá possuir tamanho suficiente para que constem todas as informações necessárias, não sendo indicado ao transporte pela pessoa com deficiência visual.
D a etiqueta em braile corresponde a filme transparente fixo ao cartão com informações em braile, com a identificação do tipo do cartão e os quatro dígitos finais do número do cartão.
E a identificação do tipo de cartão em braile corresponde ao primeiro dígito, da esquerda para a direita, identificador do tipo de cartão.
ID 17660 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2021

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

A As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
B O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
C Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
D Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
E A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.
ID 17659 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa I idosa. II obesa. III com deficiência auditiva. IV com deficiência visual. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Todos os itens estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.
ID 17492 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao não atendimento do direito à saúde das pessoas com deficiência ou à criação de obstáculos para o processamento e cumprimento de sentenças nas ações civis públicas que tenham como objeto a proteção de direitos de pessoas com deficiência.

A Certo
B Errado