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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133386 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2019

A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de
urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento,
encanamento para esgotos etc. — como

A mobiliário urbano.
B tecnologia assistiva.
C elemento de urbanização.
D acessibilidade.
E desenho universal.
ID 116772 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2019

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

A não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos municipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos.
B deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.
C dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos públicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.
D deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.
E pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
ID 78699 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2019

O artigo 2º da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como:

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
E dificuldade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
ID 54718 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2019

Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que

A Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência.
B a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social.
C a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos.
D seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado.
E a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica.
ID 52431 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2019

Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei n° 10.048/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da Lei n° 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de

A R$ 500 00 a R$ 2.500 00.
B R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.
C R$ 250 00 a R$ 1.500, 00.
D R$ 500 00 a R$ 2.000 00.
E R$ 250 00 a R$ 2.500 00.
ID 52428 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2019

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

A 3
B 9.
C 6
D 1
E 2.
ID 52353 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2019

O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis n os 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O atendimento prioritário, por sua vez, conforme os termos utilizados pelo Decreto, compreende

A primazia do cuidado e tratamento igualitário.
B acessibilidade adaptativa e assistência especial.
C apoio especializado e desenho universal.
D tratamento diferenciado e atendimento imediato.
E atendimento diferenciado e tratamento individual.
ID 201780 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral CEBRASPE 2018
Texto associado
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência
e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário
quando do embarque e desembarque de passageiros nos
transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na
restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios
extensíveis ao seu acompanhante.

C Certo
E Errado
Órgão: Superior Tribunal de Justiça Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Eletricidade Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Eletricidade - 2018
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ID 120722 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral VUNESP 2018

Em relação às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, nos termos da Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, é correto afirmar que

A poderão ser propostas por sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
B não poderá ser negada certidão ou informação de seus termos, salvo se assim entender a autoridade judiciária.
C em caso de desistência ou abandono da ação, cabe exclusivamente ao Ministério Público Estadual ou Federal assumir a titularidade ativa.
D a sentença que concluir pela carência da ação, como regra, não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição.
E o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 5 (cinco) dias úteis.