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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 105741 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral OBJETIVA 2025

A respeito das disposições sobre ajudas técnicas, conforme a Lei nº 10.098/2000, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder Público promoverá a ___________ de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

A adição

B propagação

C inserção

D supressão

ID 104296 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral MS CONCURSOS 2025

De acordo com o Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre a definição de Deficiência Visual.

A Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrênciasimultânea de quaisquer das condições anteriores.

B Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,06 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 30º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

C Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou maior que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual menor que 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 90º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

D Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

ID 98047 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral AOCP 2025

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A respeito dessa lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.

( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.

( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

A V – V – V.

B F – V – V.

C V – F – V.

D F – F – F.

E F – F – V.

ID 82519 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBFC 2025

As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho em ambiente organizado para sua locomoção e inclusão, de forma a usufruir da oportunidade de desempenhar as atividades apropriadas às suas condições e conhecimentos. Está disposto no artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que o poder público deve constituir serviços e programas para atender à demanda formativa de pessoas com deficiência. O técnico educativo responsável pelo processo de treinamento e pela capacitação profissional da pessoa com deficiência deve saber que o artigo 36 da Lei nº 13.146/2015 contém algumas implementações. Sobre essas implementações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Implementação de serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional.

( ) Implementação de serviços e programas analisados e específicos apenas ao trabalho ofertado.

( ) Garantia de que a pessoa com deficiência pode ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) Implementação do direito a habilitação e reabilitação relacionadas às vagas ofertadas exclusivamente pelo do mercado de trabalho, momento em que a pessoa com deficiência poderá ter livre escolha. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A V - V - F - V

B F - F - V - V

C V - F - V - F

D F - V - V - V

E F - F - V - F

ID 73930 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

Conforme disposto na Lei N° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

II. acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

III. recebimento de restituição de imposto de renda;

IV. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Marque a alternativa correta:

A I, II, III e IV

B I e III

C II e IV

D III e IV

E I, II e III

ID 73665 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo.

A A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, decidir sobre filhos e exercer o direito à família.

B A convivência comunitária pode ser restringida se houver dificuldades de adaptação da pessoa com deficiência.

C O planejamento familiar de pessoas com deficiência deve seguir orientações específicas impostas por autoridades de saúde.

D A pessoa com deficiência só poderá casar-se com autorização judicial e após avaliação psicossocial.

E O exercício da sexualidade por pessoas com deficiência deve ser supervisionado por familiares.

ID 73590 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

De acordo com o Art. 74 da Lei Brasileira de Inclusão, é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e:

A participação na sociedade.

B habilitação social.

C desenvolvimento social.

D disponibilidade orçamentária.

E qualidade de vida.

ID 73531 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

Segundo previsto no Art. 79 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que:

A necessários.

B dispensáveis.

C requeridos.

D aprovados.

E suprimidos.

ID 73416 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, definições são estabelecidas para garantir a inclusão social e a acessibilidade da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correta sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A a pessoa com deficiência é aquela que possui uma limitação física ou mental que impede sua participação plena e efetiva na sociedade, independente de fatores externos.

B a pessoa com deficiência é qualquer indivíduo que tenha uma condição de saúde mental ou física de impedimento de curto prazo, que interfira em sua interação com a sociedade.

C a pessoa com deficiência é aquela que, em razão de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, encontra barreiras para a sua participação plena na sociedade.

D a pessoa com deficiência é aquela que apresenta deficiência permanente e sua inclusão depende de ações governamentais voltadas à educação e ao trabalho.

E a pessoa com deficiência é aquela que, mesmo com dificuldades de movimentação, participa de atividades sociais sem necessidade de adaptações ou auxílios especiais.

ID 73363 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral IBADE 2025

Conforme o Artigo 71 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que aborda sobre os congressos, seminários, oficinas e outros eventos de caráter científico-cultural patrocinados ou financiados pelo governo para pessoas com deficiência, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A a garantia de acessibilidade em eventos científico-culturais é opcional e depende da disponibilidade de recursos financeiros.

B os eventos científico-culturais devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva apenas para pessoas com deficiência física, excluindo outros tipos de deficiência.

C os eventos científico-culturais promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir acessibilidade e recursos de tecnologia assistiva para todas as pessoas com deficiência.

D a acessibilidade em eventos científico-culturais exclui a disponibilização de intérpretes de libras, materiais em braile ou recursos áudio visuais.

E os recursos de tecnologia assistiva devem ser fornecidos em eventos científico-culturais internacionais, não se aplicando a eventos nacionais ou locais.