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ID 37651 Finanças Públicas Geral FGV 2019

A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.

A Inversões financeiras e investimentos.

B Inversões financeiras e despesas de custeio.

C Investimentos e despesas de custeio.

D Inversões financeiras e transferências correntes.

E Despesas de custeio e transferências correntes.

ID 37431 Finanças Públicas Geral FGV 2019

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente. Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

A condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

B definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;

C parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;

D parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

E proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.

ID 37331 Finanças Públicas Geral FGV 2019

Uma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas. Em relação às peculiaridades da classificação programática, é correto afirmar que:

A a categoria operações especiais envolve um conjunto de ações limitadas no tempo, das quais resulta um produto;

B a indicação da localização física dos programas e ações deve ser definida no orçamento;

C as ações, conforme suas características, podem ser classificadas ou como atividades ou como projetos;

D as atividades envolvem um conjunto de operações contínuas e permanentes para a manutenção da ação pública;

E os entes devem seguir a estrutura dos programas e ações definida por portaria do Ministério do Planejamento

ID 37139 Finanças Públicas Geral FGV 2019

O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):

A fixação

B licitação

C empenho

D liquidação

E lançamento

ID 37113 Finanças Públicas Geral FGV 2019

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estão excluídos da apuração da despesa total com pessoal os gastos com:

A servidores inativos;

B pensionistas;

C serviços terceirizados;

D funções gratificadas;

E ocupantes de mandatos eletivos.

ID 37085 Finanças Públicas Geral FGV 2019

Com o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposições para auxiliar na identificação e no controle da dívida pública. O item a seguir que se equipara às operações de crédito é o(a):

A mútuo financeiro;

B confissão de dívida;

C arrendamento financeiro;

D aquisição financiada de bens;

E recebimento antecipado de valores.

ID 36784 Finanças Públicas Geral FGV 2019

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento. O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:

A ser processado em regime de caixa;

B ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;

C ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;

D referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;

E referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

ID 36692 Finanças Públicas Geral FGV 2019

No processo de registro dos estágios da receita orçamentária, os procedimentos que envolvem a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta corresponde a:

A previsão;

B liquidação;

C lançamento;

D arrecadação;

E inscrição em dívida ativa.

ID 36681 Finanças Públicas Geral FGV 2019

Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas. Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:

A constituem dívida fundada do ente;

B possuem caráter compensatório e não devolutivo;

C podem ser destinados à cobertura de créditos extraordinários;

D são registrados como excesso de arrecadação;

E suas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

ID 6447 Finanças Públicas Geral CESGRANRIO 2019

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos. Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

A R$ 1,2 bilhão

B R$ 1,08 bilhão

C R$ 1 bilhão

D R$ 950 milhões

E R$ 900 milhões