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ID 66115 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

Mazulo e Liendo

( 2010 ) definem que as regras básicas de cerimonial e protocolo são norteadas por leis municipais, estaduais e federais que resguardam características culturais sob normas internacionais, sem esquecer, contudo, que são passíveis de transformação e atualização. Segundo as autoras, em solenidades e cerimônias oficiais, é obrigatória a utilização dos símbolos nacionais e devem ser observadas as regras que os regulamentam. Sendo assim, são símbolos nacionais, EXCETO:

A O Hino Nacional.
B A Bandeira Nacional.
C As Armas Nacionais.
D O Velocino Nacional.
E O Selo Nacional.
ID 66112 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência de determinadas autoridades. Segundo as disposições do Art. 27 da referida Lei, a classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento, nos casos classificados, pelas seguintes autoridades:

I. Comandante da Marinha.

II. Comandante do Exército.

III. Comandante da Aeronáutica.

IV. Chefe de Missão Diplomática. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.
ID 66057 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Departamento Geográfico Municipal
B Instituto Ilha da Terra
C Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
D Fundo Monetário Internacional
E Estado
ID 66055 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

O bullying é um assunto muito discutido na sociedade atual, gerando, inclusive a criação de leis sobre o tema no Brasil, em 2015 e agora em 2024. Sobre o bullying, assinale a alternativa INCORRETA.

A Acontece com frequência em ambiente escolar.
B É passível de penas de reclusão ou multa em alguns casos.
C Caracteriza-se somente pela agressão física a alguém.
D São alguns dos sinais de bullying na vítima: fobia escolar e queda de rendimento escolar.
E O bullying pode ser praticado e sofrido não só pelos alunos, mas por outros membros da comunidade escolar.
ID 66031 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lei que garante à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a conduta da empresa ABC é considerada:

A Discriminação racial.
B Ação afirmativa.
C Política pública.
D Inclusão política.
E Afetação.
ID 65997 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

“As lesões aconteceram nos olhos, quadril e virilha — e teriam sido provocadas por outras duas crianças da mesma faixa de idade. Ela também foi xingada de ‘feia’, ‘cabelo feio’ e ‘urubu’”. De acordo com a reportagem do G1 em 10/10/23, uma aluna foi agredida em razão da sua cor em uma escola de São Paulo. Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o caso narrado trata-se de:

A Discriminação racial.
B Desigualdade de gênero.
C Políticas públicas.
D Ações afirmativas.
E Capacitismo.
ID 65952 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

“Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais”. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta que apresenta o termo definido acima.

A Políticas privadas.
B Igualdade racial.
C População negra.
D Desigualdade racial.
E Políticas públicas.
ID 65938 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

II. Não há na legislação garantia que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

III. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 65928 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2024

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantindo as seguintes assistências, EXCETO:

A Física.
B Nutricional.
C Jurídica.
D Social.
E Psíquica.