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329 questões encontradas

ID 176084 Legislação dos Órgãos Geral FCC 2024

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) determina que os órgãos do poder judiciário designem para atuar na atividade de inteligência do respectivo órgão, ao menos:

A 2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerçam originalmente.

B 1 servidor com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

C 3 servidores com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

D 2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

E 1 servidor com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerça originalmente.

ID 161524 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2024

Considerando a previsão do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 11.817/2000, se um militar estadual interpuser um recurso disciplinar para modificação da pena aplicada pela transgressão cometida,

A o recurso terá efeito devolutivo e poderá ter efeito suspensivo se houver pedido suficientemente fundamentado pelo militar e aceito pelas Comissões Recursais.

B o recurso deverá ser apresentado perante as Comissões Recursais, salvo se versar sobre revisão disciplinar.

C o recurso seguirá o trâmite comum. Para que a tramitação do recurso tenha caráter urgente, o militar deverá solicitar prioridade no momento do protocolo, justificando o motivo.

D o recurso terá efeito suspensivo ficando sobrestado o recolhimento do militar até que sejam julgados, em última instância administrativa, todos os recursos ao seu alcance.

E sendo um pedido de reconsideração de ato, a autoridade a quem é dirigido o recurso deve despachá-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de infringência regulamentar.

ID 161376 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2024

Laura, técnica ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, trabalha no setor de licenciamento ambiental. Na prática de seu ofício, Laura notou que, em um dos processos de licenciamento, há bem cultural acautelado identificado na área de influência direta do novo empreendimento. Considerando a Portaria n° 82/2018, diante dessa situação Laura deverá

A indeferir o pedido de licença ambiental de modo a preservar o bem cultural acautelado.

B deferir o pedido e expedir a licença ambiental.

C encaminhar ofício à Prefeitura do Município para que sejam tomadas as medidas cabíveis para proteção do bem cultural.

D instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a se manifestar no âmbito do processo.

E intimar o empreendimento solicitante da licença para que, no prazo de dez dias, apresente plano de preservação do bem cultural.

ID 161249 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2024

Tiago é empreendedor e, recentemente, deu início a procedimento de licenciamento ambiental para obtenção da primeira licença ambiental de seu mais novo empreendimento. Contudo o engenheiro da obra notou que o empreendimento em questão está localizado em área de ocorrência de um bem tombado. Em dúvida sobre como prosseguir com a obra e como ficará o procedimento de licenciamento ambiental, Tiago consulta um analista ambiental da Adema que, com base na Portaria n° 82/2018, o informa que

A Tiago deverá informar à Adema a possibilidade de intervenção em bem cultural acautelado e preencher a Ficha de Caracterização Ambiental.

B o procedimento de licenciamento ambiental será encerrado, com o indeferimento da licença ambiental requerida.

C o procedimento de licenciamento ambiental prosseguirá normalmente.

D Tiago deverá solicitar à Prefeitura uma autorização para prosseguimento das obras.

E Tiago deverá solicitar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional uma autorização para prosseguimento das obras.

ID 161239 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2024

A Resolução SEDEST nº 15 de 05/03/2020 estabelece condições e critérios e adota outras providências para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura. Para fins de licenciamento ambiental, o porte dos empreendimentos de suinocultura é definido de acordo com quais critérios?

A Número de animais, área construída e disposição final de dejetos.

B Número de matrizes, sistema de criação e tipo de licença ambiental.

C Sistema de criação, número de animais e volume de dejetos gerados.

D Área construída, modalidade de tratamento e disposição final de dejetos.

E Área construída, sistema de criação e disposição final de dejetos.

ID 159533 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2023

Em relação à NBR 5410, é correto afirmar que

A aplica-se a circuitos elétricos internos a equipamentos operando sob tensão nominal superior a 1000 V e que sejam alimentados por uma instalação com tensão inferior a 1000 V em corrente alternada, como no caso de lâmpadas de descarga.

B aplica-se a instalações de iluminação pública desde que operando abaixo de 1200 V em corrente alternada.

C aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1000 V em corrente alternada e frequência inferior a 400 Hz, ou 1500 V em corrente contínua.

D aplica-se a instalação de proteções diretas contra quedas de raios e Dispositivos Protetores de Surto (DPS).

E aplica-se a circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal inferior a 1200 V em corrente alternada e frequência inferior a 100 Hz, ou 1200 V em corrente contínua.

ID 159531 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2023

Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

A permitido aos empregados da Administração do Porto, trabalhadores portuários avulsos, operadores portuários ou prestadores de serviços transitar nas áreas e instalações portuárias sem os respectivos crachás identificadores.

B proibido manter as viaturas de carga, de qualquer natureza ou prioridade, estacionadas com os respectivos motoristas ou operadores nas áreas operacionais do porto organizado.

C permitido fumar na área de armazenagem de mercadorias.

D proibido realizar serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações.

E permitido executar qualquer tipo de manutenção, reparos ou abastecimento, em viaturas de carga, máquinas ou equipamentos, dentro das áreas da faixa de cais.

ID 159530 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2023

OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é

A Órgão Gestor de Mão de Obra.

B Órgão Gestor da Movimentação de Operação.

C Organismo Gerenciador da Movimentação de Operação.

D Organismo Gerenciador de Mensuração das Operações.

E Organismo Gestor da Movimentação das Operações.

ID 158891 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2023

Em relação à Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se às administrações dos portos organizados explorados por meio de concessão.

B Veda a exploração indireta de áreas não afetas às operações portuárias.

C Deixou de revogar a Portaria nº 409/2014 e a Portaria nº 114/2016 da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República.

D Proíbe a exploração de área localizada dentro da poligonal do porto organizado que, de acordo com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, não é reservada ao exercício das atividades de movimentação de passageiros, movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, incluindo as de caráter cultural, social, recreativo, comercial e industrial.

E Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas administrações dos portos organizados, com vistas à exploração direta e indireta de áreas não afetas às operações portuárias, bem como para a aprovação de suas propostas de uso.

ID 158886 Legislação dos Órgãos Geral AOCP 2023

Um engenheiro é o responsável pela manutenção de uma empresa e deve realizar a manutenção de acordo com a NBR 5674. São conteúdos básicos do relatório de inspeção que deve ser realizado pelo engenheiro, EXCETO

A descrição de degradações.

B histórico de manutenções rotineiras.

C estimativa de perda de desempenho.

D recomendações para minimizar manutenções corretivas.

E histórico de ocorrências.