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O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

A Ação da burocracia estatal
B Coordenação intragovernamental
C Parceria público-privada
D Orçamento participativo
E Transparência administrativa

Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência. O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como

A informações sobre audiências públicas para discussão do orçamento anual
B mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município
C pareceres prévios emitidos pelo tribunal de contas
D repasses ou transferências de recursos financeiros
E seção com respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

No âmbito da administração pública a responsabilidade e obrigações são estabelecidas pela legislação. No contexto da Governança, assinale a alternativa correspondente a obrigação de evidenciação de resultados em decisões ou ações que visem a prevenção do mau uso do poder e outras formas inadequadas de proposições na prestação de contas.

A Accountability.
B Controle de instância.
C Registro fiscal.
D Assets financial.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda:

A A adoção de uma política de transparência e prestação de contas, garantindo a divulgação completa e tempestiva das informações relevantes.
B A concentração das decisões estratégicas exclusivamente no CEO, limitando a participação de outros níveis de gestão.
C A implementação de práticas de responsabilidade social corporativa, que podem ser eventualmente dispensadas em contextos de crise financeira.
D A exclusão dos conselhos de administração em empresas familiares, a fim de agilizar o processo decisório.
E A criação de controles internos complexos e onerosos, independentemente da análise custo-benefício.

Uma boa prática e a definição de papéis e responsabilidades estão entre os passos a serem dados para a boa gestão de riscos nas organizações. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem difundido a abordagem de linhas de defesa do IIA para o gerenciamento de riscos eficaz na administração pública. Como linhas de defesa ou instâncias desse modelo, podem-se considerar como relevantes:

A duas linhas – a da alta administração, balizadora dos programas ou projetos de gestão de riscos e a da auditoria interna e externa.
B três linhas – conselhos consultivos de gestão de riscos, auditoria interna e externa e representantes da sociedade no setor ou atividade.
C duas linhas – a de ação gerencial, responsável pela eficiência e busca de resultados, e a de auditoria, com o papel de avaliar o processo de gestão de riscos.
D três linhas – a dos gestores, a de suporte técnico e de monitoramento de riscos relevantes, auditoria interna e comunicação para alta administração e governança.
E duas linhas – a de responsabilização interna da Administração Pública e a do coletivo, com representantes da sociedade no setor ou atividade.

Considerando as diferenças conceituais e práticas entre governança, governabilidade e accountability , marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Governança é função direcionadora, haja vista que busca estabelecer os rumos da organização.

( ) Na administração pública, accountability tem relação direta com a transparência das ações de governo e participação social ativa.

( ) Governança diz respeito a avaliar, dirigir e monitorar.

( ) A conjunção de liberdade e responsabilidade estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo. A sequência está correta em

A V, V, V, V.
B V, F, V, F.
C F, F, V, V.
D F, V, F, V.
E V, F, F, F.

Na Administração Pública, governança, governabilidade e accountability desempenham papéis cruciais para garantir um governo eficaz, transparente e responsável. Descreve corretamente a relação entre tais conceitos:

A Governabilidade se concentra na conformidade com as leis; governança envolve a tomada de decisões; e, accountability é a capacidade de governar.
B Governança refere-se à capacidade do governo de implementar políticas; governabilidade envolve a transparência; e, accountability é o mesmo que governança.
C Governabilidade lida com a capacidade do governo de governar; governança envolve a prestação de contas; e, accountability é a capacidade do governo de tomar decisões.
D Governança aborda a responsabilização e transparência; governabilidade diz respeito à capacidade do governo de governar; e, accountability envolve a responsabilização do governo perante os cidadãos e outras partes interessadas.

Em determinada prefeitura, a comunicação com a sociedade e os diversos públicos de interesse tem sido um desafio, devido à falta de informações claras, bem como a percepção negativa sobre as ações governamentais que gera desconfiança e críticas por parte da população. Diante desta situação, o prefeito conversou com o responsável pelo setor de relações públicas; questionou sobre o papel dessa área no setor público e como pode contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade, assim como a imagem institucional. Considerando a situação hipotética, a resposta que atende adequadamente ao questionamento do prefeito é que o papel das relações públicas no setor público é:

A Cuidar, exclusivamente, das relações com a imprensa, fornecendo informações para os jornalistas, podendo contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade através de entrevistas e comunicados oficiais para a mídia.
B Realizar atividades de lobby e influenciar as decisões políticas, podendo contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade por meio de campanhas de persuasão para ganhar apoio popular para as ações governamentais.
C Realizar atividades de marketing e publicidade para promover a imagem do governo, podendo contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade por meio de campanhas pagas e divulgação de informações favoráveis ao governo.
D Construir e manter relacionamentos sólidos com os diversos públicos de interesse do governo, como a população, funcionários, fornecedores e outros stakeholders , podendo contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade por meio do diálogo, transparência e engajamento.

A respeito da gestão pública, os indicadores estabelecidos devem ser relativos aos cidadãos - usuários. Os indicadores relacionados com resultados econômico-financeiros devem monitorar o retorno do investimento sobre o capital, isto é, a margem de lucro, o custo médio dos produtos/serviços etc. Assinale a alternativa incorreta quanto ao indicador estabelecido para a gestão pública.

A Relação entre recurso executado versus recurso planejado e cumprimento das metas planejadas versus recursos executados
B Desempenho na conservação do patrimônio e na arrecadação de receitas decorrente do uso quando pertinente
C Arrecadação de receitas decorrentes de taxas por prestação de serviços ou de impostos quando pertinente
D Desempenho financeiro e/ou valores econômicos, no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado
E Monitoramento da qualidade do produto/serviço