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Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010). Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.

A Interdependência entre organizações
B Interação contínua entre membros
C Interações de negociação pelos participantes
D Grau significativo de autonomia em relação ao Estado
E Distinção clara entre “a coisa pública” e a “coisa privada”

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um modelo que considera elementos técnicos e políticos para tratar um conjunto de problemas considerados prioritários por um ator. Esse modelo, proposto por Carlos Matus, traz como premissas o “Triângulo de Governo”, composição na qual o primeiro vértice representa a proposta, o segundo representa a relação entre os pesos das variáveis controladas e não controladas pelo ator social que propõe o plano, e o terceiro representa as perícias institucional e pessoal do governo, como experiência e capital intelectual acumulados. Assinale a alternativa que apresenta qual a denominação atribuída por Matus a cada vértice.

A Governabilidade; capacidade de governo; projeto de governo
B Projeto de governo; governabilidade; capacidade de governo
C Capacidade de governo; projeto de governo; governabilidade
D Capacidade de governo; governabilidade; projeto de governo
E Projeto de governo; articulação de governo; governabilidade

Julgue os excertos abaixo.

I. A governança envolve a criação de um ambiente que promova a responsabilidade, transparência, integridade e ética prioritariamente no círculo da alta administração.

II. A governança refere-se às estruturas, processos e práticas utilizadas pelas organizações municipais para dirigir e controlar suas atividades.

III. A governança, enquanto um processo estático, requer um compromisso constante de todos os envolvidos para estabelecer e manter práticas eficazes. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A apenas III.
B apenas II.
C I e II.
D I, II e III.
E I e III.

De acordo com o site do CIGA, a instância máxima do CIGA é um órgão colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados. Compete a ela deliberar sobre os temas definidos no Contrato de Consórcio, sendo as deliberações tomadas em maioria simples, salvo nos casos que exigirem maioria qualificada ou unanimidade de votos, nos termos do Contrato de Consórcio. Essa é a descrição da:

A Câmara de Conduta.
B Assembleia Geral.
C Diretoria Executiva.
D Gerência Administrativa.
E Associação Geral.

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito dos cidadãos de terem acesso a informações públicas mantidas por órgãos e entidades do governo, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Essa lei foi promulgada com o objetivo de promover a transparência e a accountability na Administração Pública, incentivando a participação dos cidadãos no sentido de exercerem seus direitos acerca dos atos administrativos e políticas públicas. Sobre a referida lei, assinale a alternativa correta.

A Disponibilidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
B Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
C Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
D Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
E Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Na perspectiva de comunicação pública apresentada por Haswani

( 2017 ), o conceito de accountability é muito importante. Segundo ela,

A é sinônimo de transparência.
B é uma concepção que envolve “a necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática” e que guarda relação com os direitos do cidadão.
C não tem o sentido de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo.
D para alcançar patamares aceitáveis de accountability , não é preciso credibilidade, legitimidade e autonomia dos controladores do Estado e de seus governos.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança, uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Sobre gestão de riscos, é CORRETO afirmar que:

A Existe gestão eficiente mesmo sem a avaliação de riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.
B Gerenciar riscos é uma das funções essenciais da governança e sua efetividade depende de envolvimento e comprometimento da alta administração.
C Oportunidade por ser definida como possibilidade de que um evento afete negativamente o alcance dos objetivos.
D Risco pode ser definido como possibilidade de que um evento afete positivamente o alcance de objetivos.

A Integridade é um dos princípios para a boa governança pública, conforme dispõe o artigo 3°, II do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A Ações preventivas contribuem para aumentar os riscos para a integridade e diminuir a probabilidade de fraude, corrupção e desvios éticos.
B O agente público que incorrer em conflito de interesses pode ser responsabilizado e, ao praticar atos previstos nos artigos 5° e 6° da Lei n° 12.813/2013, o agente público incorre em improbidade administrativa, passível de suspensão por meio de processo administrativo disciplinar, resguardados o contraditório e a ampla defesa.
C O programa de integridade representa um conjunto de ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
D Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional não devem instituir e manter um programa de integridade.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define Governança corporativa como o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. A Governança Corporativa apresenta quatro princípios, EXCETO :

A Accountability .
B Equidades.
C Fiscalização.
D Transparência.

A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:

A Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.
B Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.
C Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.
D Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.