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Acerca de governabilidade e governança, julgue o item subsequente. Entre os mecanismos de intermediação de interesses, o corporativismo estatal agrega grupos de interesse da sociedade que condicionam o poder estatal, deixando-o mais dependente de sua força e organização.

A Certo
B Errado

Os princípios da responsabilidade social considerados na Norma ISO 26000, dentre outras diretrizes, apontam que convém que a organização preste contas e se responsabilize por seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente. Isso está relacionado ao princípio

A da Transparência
B da Accountability
C do Estado de Direito
D dos Stakeholders
E das Partes interessadas

Sistema que determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos (governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos.

A accountability.
B freios e contrapesos.
C governança pública.
D governabilidade.
E nova gestão pública.

A respeito das noções sobre Gestão Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Governabilidade diz respeito à capacidade de decidir. Refere-se às condições sistêmicas de exercício do poder: forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

( ) Governança , por sua vez, refere-se à capacidade do governo de implementar as decisões tomadas. Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo que viabilize as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. Expressam liderança, conhecimento, experiência e controle de recursos financeiros, materiais e humanos por parte dos governantes.

A C - E.
B E - C.
C C - C.
D E - E.

No que tange ao conceito de accountability na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A Accountability é o termo que sintetiza a responsabilidade pela prestação de contas de uma organização aos seus stakeholders, que, no caso do serviço público, tem como representantes os servidores, os fornecedores, o governo e o cliente-cidadão.
B Para que o processo de accountability seja bem-sucedido, o contador público deve auxiliar os tomadores de decisão com a apresentação de informações precisas e essenciais no processo de governança.
C A accountability tem a função de ser um moderador da tomada de decisão dos que detêm essa atribuição e de verificar se a decisão tomada foi efetuada de acordo com a legalidade, bem definida em disposições constitucionais e infraconstitucionais.
D Accountability , acima de tudo, é uma relação democrática com o cliente-cidadão, pois a democracia, em um nível de conceituação elevado ao seu mais alto grau de entendimento, requer uma relação madura de cidadania.

Considerando que o termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, em sentido amplo, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, analise as afirmativas a seguir.

I. Governança corporativa : oriunda das teorias do management ; acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos.

II. Boa governança : utilizada geralmente pelo Banco Mundial em relação às suas políticas de empréstimos, é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.

III. Governança enquanto sistema sociocibernético : a governança pode ser considerada como o teste-padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos.

IV. Governança enquanto conjunto de redes organizadas : refere-se a managing networks that are self-organizing . Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema. Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D III e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.

Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.

A Capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
B Capacidade de agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para curto, médio e longo prazos.
C Condições substantivas/materiais de exercício do poder do Estado democrático e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
D Capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
E Componente dos sistemas políticos dos países cujos Estados tenham uma legitimidade democrática mínima na formação/orientação dos seus respectivos governos.

Acerca das boas práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o conceito de disclosure .

A A adoção, pelas empresas, de um código de conduta ética para os principais executivos
B A divulgação de informações e o cumprimento das leis e dos regulamentos
C A prestação responsável de contas
D A maior transparência
E O senso de justiça

A configuração de um programa de compliance passa pelo reconhecimento dos principais riscos referentes aos negócios, às leis e às regulamentações necessárias. Assinale a alternativa que indica elementos de compliance capazes de mitigar riscos.

A Fiscalização de seus fornecedores, prestadores de serviços e representantes
B Políticas, treinamentos, comunicação, monitoramento, incentivos à disciplina e canal de denúncias
C Estrutura, orçamento próprio, independência e voz dentro das organizações
D Reputação, ética e responsabilidade social
E Environmental, social and governance (ESG)

Segundo Matias-Pereira, a governança na gestão pública está apoiada em 4 princípios:

A Relações Éticas • Conformidade • Opacidade • Improbidade
B Relações Éticas • Conformidade • Transparência • Prestação Responsável de Contas
C Participação Social • Discussão Participativa • Parlamentarismo • Inclusão de Minorias
D Participação Social • Discussão Participativa • Opacidade • Inclusão de Minorias
E Autoritarismo • Hierarquia • Manualização de Procedimentos • Punição