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ID 23669 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população. Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:

I. Accountability

II. Gestão de risco

III. Transparência

IV. Código de conduta Estão corretos

A I e III, apenas.
B II e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 23032 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade. Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

A a governança pública se realiza quando há controle interno forte, mesmo que sem mecanismos de responsabilização dos gestores;
B a accountability dispensa a prestação de contas quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa;
C a transparência institucional está desvinculada da governança pública, sendo uma obrigação apenas das instituições financeiras estatais.
D a transparência garante a accountability ao permitir que qualquer informação governamental seja divulgada sem critérios legais ou técnicos.
E a prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.
ID 23031 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática. Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

A a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.
B a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.
C o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.
D a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.
E a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.
ID 22906 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por meio da articulação entre múltiplos atores. Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:

A a governança em rede valoriza a autonomia dos parceiros envolvidos, sendo, portanto, dispensável a existência de objetivos ou metas comuns.
B os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, entram em conflito com os mecanismos informais de coordenação característicos da gestão em rede.
C a atuação em redes exige que os gestores públicos adotem boas práticas de gestão colaborativa, como negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial.
D a governança em rede reforça os mecanismos verticais de controle típicos da administração burocrática, garantindo maior centralização da autoridade decisória.
E a dispersão da autoridade na governança em rede elimina a necessidade de mecanismos de accountability , pois os resultados são compartilhados entre os atores envolvidos.
ID 22904 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

A eliminação de incertezas por meio da adoção de diretrizes estáveis e permanentes para avaliação de riscos operacionais e reputacionais.
B centralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase predominante na conformidade regulatória.
C formalização de um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando o sigilo das exposições ao risco.
D criação de instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas organizacionais.
E definição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como o estabelecimento de fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.
ID 22817 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que fomentam debates sobre os pilares do ESG ( Environmental, Social and Governance ) e o impacto das organizações na sociedade. Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é

A manter foco exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com questões de direitos humanos.
B monitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais.
C atender a demandas financeiras, sem considerar aspectos éticos ou sociais.
D limitar-se à responsabilidade econômica, não vinculadas às preocupações com direitos humanos.
E ampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.
ID 22737 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A participação social é reconhecida como uma dimensão importante da governança democrática, contribuindo para a legitimação das decisões, a ampliação do conhecimento disponível e o fortalecimento da responsabilidade coletiva. No entanto, o desenho participativo enfrenta obstáculos relacionados à sua implementação em contextos reais de formulação de políticas públicas. Com base nesse debate, é correto afirmar que:

A a participação, embora valiosa, impõe desafios de coordenação e resolução de conflitos.
B o valor da participação está restrito aos ganhos em eficiência administrativa da governança democrática.
C o senso de pertencimento decorre da centralização estatal nas decisões participativas da coletividade.
D a diversidade de atores garante, por si só, consenso e efetividade na implementação das políticas.
E a participação tende a reduzir custos de coordenação e conflitos, mesmo com menor diversidade de informações.
ID 22447 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A literatura recente em Administração Pública destaca a relação entre governança, accountability e transparência. A accountability pode estar diretamente vinculada à boa governança, pois exige do agente público a prestação de contas em três fases: informação, debate e consequências. Nesse processo, a transparência emerge como dimensão essencial, pois fortalece a confiança das partes interessadas e mitiga a corrupção no uso de recursos públicos. Estudos empíricos demonstram que a exposição dos cidadãos a ferramentas de transparência digital está positivamente associada à percepção de confiabilidade no governo, embora essa relação possa se inverter quando o uso se torna excessivo. Nesse contexto, avalie se a correlação entre governança e accountability está correta.

I. A transparência é uma dimensão da accountability que contribui para a confiança na governança, pois permite maior controle social sobre os atos da Administração Pública.

II. A accountability , entendida como obrigação de prestar contas, pressupõe não apenas informar, mas também abrir espaço para debate e sujeitar-se a consequências, consolidando-se como pilar da boa governança.

III. O uso intensivo de ferramentas de transparência digital fortalece linearmente a confiança dos cidadãos no governo.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B II e III, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E I e III, apenas.
ID 22444 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

A participação social é amplamente reconhecida como fator que contribui para a legitimidade, a justiça e a eficácia das políticas públicas. Processos participativos tendem a aumentar a qualidade das decisões ao incorporar múltiplas perspectivas, informações e recursos dos diversos atores envolvidos, além de fortalecer o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. Com base nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A a escassez de tempo em contextos decisórios favorece a adoção de modelos participativos, uma vez que esses agilizam a formulação de políticas públicas.
B embora traga benefícios democráticos e cognitivos, a participação impõe desafios operacionais significativos, como altos custos de coordenação e resolução de conflitos.
C a participação tende a reduzir a complexidade dos processos decisórios ao suprimir a necessidade de articulação entre diferentes atores sociais e institucionais.
D a presença de múltiplos esquemas cognitivos, decorrente da diversidade de participantes, tende a comprometer a eficácia das políticas, ao gerar maior conflito e dispersão decisória.
E quanto maior o número de atores participando do processo, maior a garantia de legitimidade e de eficácia, independentemente do tempo e dos recursos disponíveis para sua implementação.
ID 22259 Administração Pública Governabilidade FGV 2025

Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida. Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

A a integração ou a articulação entre políticas dos vários ministérios depende da existência de expressa previsão legal;
B a criação de ministérios e secretarias especiais transversais se mostra uma prática de gestão inadequada;
C a incorporação de pautas dos grupos em situação de vulnerabilidade na agenda pública torna a transversalidade menos relevante;
D a capacitação e sensibilização de agentes públicos e a institucionalização de mecanismos adequados de gestão interministerial podem ser formas de transversalidade;
E a existência de conselhos, conferências e espaços de articulação com a sociedade civil torna desnecessário o diálogo intragovernamental.