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ID 108137 Administração Pública Governabilidade OBJETIVA 2024

Sobre as características da Governança Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

A É a busca da ineficiência, com meios obsoletos e mais onerosos.

B É o desprezo pelas regras postas, principalmente aquelas referentes à publicidade dos atos.

C É a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

D É a ausência de limites na atuação estatal, e a sociedade não tem participação.

ID 108136 Administração Pública Governabilidade OBJETIVA 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

A C - E - E - C.

B C - E - C - E.

C C - C - E - C.

D E - C - E - E.

E E - E - C - E.

ID 108134 Administração Pública Governabilidade OBJETIVA 2024

Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a sentença. A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.

ID 98326 Administração Pública Governabilidade CONSULPLAN 2024

A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atual gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade ( TCU, 2014, p. 33 ). Para alcançar a boa governança em órgãos e entidades da Administração Pública, é importante desempenhar algumas ações, EXCETO:

A Equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação.

B Definir claramente as funções das organizações e as responsabilidades da alta administração e dos gestores, certificando-se do seu cumprimento.

C Garantir que a alta administração tome as melhores decisões em relação às estratégias organizacionais e cultive relações pessoais com os grupos de interesse.

D Tomar ações ativas e planejadas para dialogar e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações parceiras e partes interessadas.

ID 98325 Administração Pública Governabilidade CONSULPLAN 2024

Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability . Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal.

B Relacionamento com o cidadão ( Governmenttocitizen – G2C).

C Relacionamento com o fornecedor ( Governmentto Business – G2B).

D Relacionamento com outros órgãos do governo ( GovernmenttoGovernment – G2G).

ID 92391 Administração Pública Governabilidade IDECAN 2024

De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que

A Accountability consiste no estímulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.

B Governança consiste no método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade. Por outro lado, Accountability diz respeito à estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas.

C Governança consiste em tornar mais eficiente a atividade administrativa. Por outro lado, Accountability envolve a prática de motivar as decisões administrativas a fim de promover o diálogo.

D Accountability consiste em diretrizes que visam orientar as atividades governamentais para o planejamento prévio da atividade administrativa. Por outro lado, a governança envolve estimular o diálogo e a transparência na atuação administrativa.

E Governança consiste em definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais. Por outro lado, Accountability envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.

ID 76308 Administração Pública Governabilidade IBADE 2024

Quais são os principais desafios na implementação efetiva de processos participativos de gestão pública?

A A falta de transparência e a ausência de mecanismos de participação são obstáculos comuns na implementação de processos participativos;

B Os processos participativos não apresentam desafios significativos, sendo facilmente implementados em qualquer contexto administrativo;

C A burocracia excessiva é o principal desafio na implementação de processos participativos, impedindo a efetiva participação dos cidadãos;

D A participação popular é um conceito político apenas, não apresentando um desafio relevante na gestão pública moderna;

E A falta de recursos financeiros é o único desafio significativo na implementação de processos participativos.

ID 56771 Administração Pública Governabilidade FEPESE 2024

Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability . Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.

A A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.

B Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.

C O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

D O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

E O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

ID 56769 Administração Pública Governabilidade FEPESE 2024

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de governança no setor público brasileiro.

A Auditorias independentes e o controle social organizado são exemplos de instâncias internas de apoio à governança pública.

B Conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração são exemplos de instâncias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos.

C Exemplos típicos de instâncias externas de apoio à governança são a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.

D O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União são exemplos de instâncias de governança responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas.

E As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.

ID 56753 Administração Pública Governabilidade FEPESE 2024

O conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, a exposição das políticas públicas e possibilitando aos cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse público é chamado de:

A Accountability.

B Responsibility.

C Controle social.

D Responsabilidade fiscal.

E Indicadores de desempenho.