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ID 4742 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

Considere o texto sobre governança pública. A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental. CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública : construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado. A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

A prescrição de formatos organizacionais padronizados a serem adotados por todos os órgãos públicos.

B variação dos modos de governança no decorrer do tempo, de acordo com as estruturas dos seus arranjos e as ferramentas de políticas públicas disponíveis.

C ênfase em aspectos técnico-burocráticos da governança ligados à gestão de riscos, ao monitoramento e controle da gestão das políticas públicas.

D tendência à agencificação em detrimento do estímulo à intersetorialidade e do desenvolvimento de articulações transversais e interinstitucionais.

E controle institucional ampliado da administração pública em detrimento de outras dimensões e mecanismos de gestão.

ID 4741 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

Considere os Textos I e II sobre governança. Texto

I Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio. BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI . Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado. Texto

II A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho. GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza : un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado. Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

A o Texto I contesta o Texto II, restringindo-se à governança supranacional ou mundial.

B o Texto I retifica o Texto II, recusando a governança como auto-organização das comunidades.

C o Texto II especifica o Texto I, abordando a governança como nova gestão pública.

D o Texto II contradiz o Texto I, definindo o conceito de governança corporativa ou empresarial.

E os Textos I e II abordam a governança sob enfoques temáticos incompatíveis entre si.

ID 4739 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que

A a definição de forma clara dos papéis e das responsabilidades da coordenação de uma política é indispensável.

B a avaliação da governança deve considerar que os componentes do modelo de governança não possuem sobreposições.

C o mecanismo de controle, entre os mecanismos de governança, é o que foca apenas a institucionalização.

D as políticas que são transversais são mais difíceis de serem avaliadas, demandando outras formas de avaliação que não perpassem por múltiplos critérios.

E os rumos da política são impossíveis de serem mudados se a governança já está estabelecida.

ID 4725 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

Por ser um processo sistemático para identificar, avaliar, monitorar e responder aos gargalos que reduzem as chances de alcance dos objetivos estratégicos de determinada ação política, a gestão de riscos é fundamental para a

A ampliação das políticas públicas e da burocracia estatal

B formação de stakeholders e lideranças comunitárias

C gestão governamental e a governança pública

D informatização das Prefeituras e dos comitês populares

E qualificação dos eleitores e formadores de opinião

ID 4665 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability , já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a

A ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.

B deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.

C governança participativa entre níveis dos poderes federativos.

D prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.

E responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.

ID 4664 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

A Ação da burocracia estatal

B Coordenação intragovernamental

C Parceria público-privada

D Orçamento participativo

E Transparência administrativa

ID 4660 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CESGRANRIO 2024

Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência. O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como

A informações sobre audiências públicas para discussão do orçamento anual

B mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município

C pareceres prévios emitidos pelo tribunal de contas

D repasses ou transferências de recursos financeiros

E seção com respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

ID 38 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência ACAFE 2024

No âmbito da administração pública a responsabilidade e obrigações são estabelecidas pela legislação. No contexto da Governança, assinale a alternativa correspondente a obrigação de evidenciação de resultados em decisões ou ações que visem a prevenção do mau uso do poder e outras formas inadequadas de proposições na prestação de contas.

A Accountability.

B Controle de instância.

C Registro fiscal.

D Assets financial.

ID 32 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência ACAFE 2024

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) recomenda:

A A adoção de uma política de transparência e prestação de contas, garantindo a divulgação completa e tempestiva das informações relevantes.

B A concentração das decisões estratégicas exclusivamente no CEO, limitando a participação de outros níveis de gestão.

C A implementação de práticas de responsabilidade social corporativa, que podem ser eventualmente dispensadas em contextos de crise financeira.

D A exclusão dos conselhos de administração em empresas familiares, a fim de agilizar o processo decisório.

E A criação de controles internos complexos e onerosos, independentemente da análise custo-benefício.

ID 192359 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos modelos de governança e dos aspectos da administração pública burocrática e gerencial.

Um modelo de governança e gestão para a administração pública deve contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, promover a transparência na aplicação dos recursos públicos e estimular o controle e a participação social nas ações e objetos executados.

C Certo

E Errado