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ID 46894 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência Consulplan 2025

João notou que um determinado órgão público dificulta o acesso dos interessados às informações referentes a suas operações, processos decisórios e resultados, sendo que algumas vezes fornecem informações desatualizadas aos cidadãos. Além disso, também percebeu que em alguns momentos esse órgão realizou ações que não eram consistentes com sua missão institucional e que também não fornecia serviços públicos acessíveis e eficientes. Com base nos princípios de governança para o setor público, tal órgão NÃO segue os seguintes princípios, respectivamente:

A Accountability e Integridade.

B Transparência e Confiabilidade.

C Equidade e Prestação de contas.

D Capacidade de resposta e Integridade.

ID 46534 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência Consulplan 2025

Em uma análise de compliance , determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance . Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.

A O controle interno é opcional nas contratações, pois a responsabilidade é exclusivamente da auditoria externa.

B As contratações podem ser realizadas sem a devida análise de riscos, uma vez que a legislação não exige um plano de compliance específico.

C A conformidade legal pode ser garantida apenas por meio da assinatura de contratos, sem necessidade de acompanhamento das execuções contratuais.

D É fundamental implementar um programa de compliance que inclua a avaliação de riscos, a transparência nas contratações e a capacitação dos servidores.

ID 24143 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania

I. Brasília: Enap, 2015, p. 5. As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma . Assinale-a.

A Engajamento nas audiências abertas e em reuniões de planejamento das políticas e do orçamento público.

B Acompanhamento, fiscalização e denúncia durante a execução dos programas e gastos governamentais, mediante o acesso a Portais de Transparência.

C o conservadorismo de Edmund Burke propõe a distribuição dos direitos e deveres a partir do respeito aos valores comuns, entendendo que cada pessoa deve poder manter suas tradições.

D no liberalismo e no marxismo, os líderes determinam para a sociedade como o Estado se organiza e como a atividade econômica deve ocorrer.

E marxismo, liberalismo e conservadorismo são projetos normativos de organização da sociedade que defendem uma sociedade justa baseada na liberdade individual, nos direitos civis e na igualdade perante a lei.

ID 24142 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos. Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

A A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.

B A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.

C Fiscalização de operações militares e das ações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

D Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação Pública.

E Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas para essas áreas.

ID 23838 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

Sobre o conceito de governança, analise as afirmativas a seguir:

I. A governança aplica práticas de liderança e de estratégia com a finalidade de direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento;

II. A governança é responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes organizacionais, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos;

III. A governança preocupa-se com a qualidade do processo decisório e sua efetividade.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.

B I e III apenas.

C II e III apenas.

D II apenas.

E I e II apenas.

ID 23669 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população. Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:

I. Accountability

II. Gestão de risco

III. Transparência

IV. Código de conduta Estão corretos

A I e III, apenas.

B II e III, apenas.

C II e IV, apenas.

D I, II e III, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 23032 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade. Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:

A a governança pública se realiza quando há controle interno forte, mesmo que sem mecanismos de responsabilização dos gestores;

B a accountability dispensa a prestação de contas quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa;

C a transparência institucional está desvinculada da governança pública, sendo uma obrigação apenas das instituições financeiras estatais.

D a transparência garante a accountability ao permitir que qualquer informação governamental seja divulgada sem critérios legais ou técnicos.

E a prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.

ID 23031 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática. Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

A a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.

B a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.

C o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.

D a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.

E a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

ID 22906 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por meio da articulação entre múltiplos atores. Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:

A a governança em rede valoriza a autonomia dos parceiros envolvidos, sendo, portanto, dispensável a existência de objetivos ou metas comuns.

B os princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, entram em conflito com os mecanismos informais de coordenação característicos da gestão em rede.

C a atuação em redes exige que os gestores públicos adotem boas práticas de gestão colaborativa, como negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial.

D a governança em rede reforça os mecanismos verticais de controle típicos da administração burocrática, garantindo maior centralização da autoridade decisória.

E a dispersão da autoridade na governança em rede elimina a necessidade de mecanismos de accountability , pois os resultados são compartilhados entre os atores envolvidos.

ID 22904 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FGV 2025

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

A eliminação de incertezas por meio da adoção de diretrizes estáveis e permanentes para avaliação de riscos operacionais e reputacionais.

B centralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase predominante na conformidade regulatória.

C formalização de um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando o sigilo das exposições ao risco.

D criação de instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas organizacionais.

E definição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como o estabelecimento de fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.