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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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43 questões encontradas

ID 7150 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CEBRASPE 2026

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. Nas soluções de TIC compostas apenas por fornecimento de bens, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é indispensável a realização de reunião inicial registrada em ata, por integrar o início da execução contratual.

A Certo

B Errado

ID 7149 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CEBRASPE 2026

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, no modelo de gestão do contrato, devem constar, quando possível, as situações em que haverá suspensão da participação da contratada em licitações e impedimento para contratar com a administração.

A Certo

B Errado

ID 7148 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CEBRASPE 2026

Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir. Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.

A Certo

B Errado

ID 7145 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CEBRASPE 2026

Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir. Compete ao gestor do contrato, de acordo com o disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, anotar, no histórico de gerenciamento do contrato, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual bem como confeccionar e assinar o termo de recebimento definitivo.

A Certo

B Errado

ID 189952 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue os próximos itens.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço.

C Certo

E Errado

ID 31661 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública FGV 2024

No processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação disciplinado pela instrução normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, é permitido

A estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.

B indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.

C aceitar declarações emitidas pela empresa proponente afirmando que seu próprio produto é exclusivo no mercado.

D elaborar estudo técnico preliminar da contratação para definir as necessidades de negócio e tecnológicas.

E definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos.

ID 30708 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública FGV 2024

A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato. Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que

A a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após o cumprimento do contrato pelo contratado.

B os papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Fiscal Requisitante e Técnico, em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.

C o encargo de gestor ou fiscal poderá ser recusado pelo servidor, desde que demonstre ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.

D os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação, em observância ao princípio da segregação de funções.

E a autoridade máxima da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.

ID 30690 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública FGV 2024

Considerando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, visando ao aumento da eficiência pública por meio da desburocratização, inovação, e participação do cidadão, analise as afirmações a seguir.

I. A Lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União, podendo ser adotada pelos demais entes federados mediante atos normativos próprios.

II. O estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos é uma diretriz estabelecida pela Lei.

III. Um dos princípios fundamentais do Governo Digital é a desburocratização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, por meio de serviços digitais acessíveis, incluindo o uso de dispositivos móveis. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C I e II, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 30480 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública FGV 2024

Considerando a legislação aplicável a contratos administrativos de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), analise as afirmativas a seguir.

I. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato, composta por Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante, Fiscal Administrativo e Fiscal Setorial, quando necessário.

II. Em contratações de serviços de TIC, o encaminhamento formal de demandas, a cargo do Gestor do Contrato, deverá ocorrer por meio de Ordens de Serviço.

III. No início do contrato administrativo, para soluções compostas exclusivamente de serviços de TIC, é facultado à contratada participar da reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato, apresentar seu preposto e entregar os Termos de Compromisso e de Ciência. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C I e II, apenas.

D I e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 4734 Legislação Federal Governo Digital e Eficiência Pública CESGRANRIO 2024

O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos. Nos termos da Lei n o 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem

A compreensível a pessoas qualificadas

B técnica adequada a qualquer cidadão

C algorítmica sensível a qualquer cidadão

D clara e compreensível a qualquer cidadão

E popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão