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O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), datado de 1952, sofreu nova regulamentação através dos Decretos n° 9.013, de 29 de março de 2017, e n° 9.069, de 31 de maio de 2017. A atualização incluiu temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Além disso, o texto também foi compatibilizado com outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Analise as afirmativas abaixo de acordo com o documento atualizado: 1. Os produtos gordurosos não comestíveis serão desnaturados pelo emprego de fluoresceína, brucina e óleos minerais, de acordo com instruções do D.

I. P.O.A. 2. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica. 3. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento. 4. A matança de emergência é permitida na ausência de funcionário da Inspeção Federal. 5. O novo RIISPOA não traz a informação de quais substâncias desnaturantes podem ser utilizadas no beneficiamento de produtos não comestíveis. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Coronel Freitas SC Médico Veterinário Prova: FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Coronel Freitas SC Médico Veterinário - 2020

Gabarito: b) Analisando as afirmativas de acordo com as atualizações do RIISPOA em 2017: 1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando constatada a idêntica infração por duas vezes, consecutivas ou não, dentro do período de doze meses. - Correta. A habitualidade na adulteração ou falsificação de produtos é caracterizada quando a mesma infração é constatada duas vezes dentro de um período de doze meses. 2. É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas produtos e matérias-primas delas retirados e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura, caso constatada perda de suas características originais de conservação. - Correta. Não é permitido recolher produtos e matérias-primas às câmaras frigoríficas se estas permaneceram em condições inadequadas de temperatura e perderam suas características originais de conservação. 3. São consideradas circunstâncias atenuantes a infração ter sido cometida acidentalmente. - Correta. A infração cometida acidentalmente é considerada uma circunstância atenuante. 4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações, as penalidades serão aplicadas pela infração mais grave. - Incorreta. No caso de apuração de duas ou mais infrações no mesmo processo administrativo, as penalidades serão aplicadas separadamente para cada infração, não sendo necessariamente pela mais grave. Portanto, as afirmativas corretas são a 2 e a 3, sendo a alternativa correta a letra b).

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Coronel Freitas SC Médico Veterinário Prova: FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Coronel Freitas SC Médico Veterinário - 2020