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ID 159118 Direito Processual Civil - CPC 2015 Hipóteses de Cabimento AOCP 2023

Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.

B É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça e em observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional superior daquele cuja competência se busca preservar.

E A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

ID 182596 Direito Processual Civil - CPC 2015 Hipóteses de Cabimento Instituto Quadrix 2016

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
III. É admissível denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.

B I e II, somente.

C II e III, somente.

D III, somente.

E I, somente.

ID 147177 Direito Processual Civil - CPC 2015 Hipóteses de Cabimento AOCP 2016

João ajuizou ação visando obter reparação
de danos decorrentes de ato ilícito praticado
por Pedro. Recebida a ação, Pedro foi
citado e apresentou, tempestivamente, a
contestação. Após a tramitação do processo,
a juíza, proferiu sentença de improcedência
do pedido e as partes foram devidamente
intimadas. Apesar de não concordar com
os fundamentos da sentença, João deixou
transcorrer in albis o prazo para apelação e
a sentença transitou em julgado. No entanto,
João foi informado de que Pedro e a juíza são
casados há 20 anos. Sabendo que o trânsito
em julgado ocorreu há um ano, assinale a
alternativa correta.

A Não há qualquer impedimento no fato de a juíza
ter exercido suas funções em processo em que
Pedro figure como parte.

B Visando obter nova decisão judicial, João deverá
propor ação rescisória, fundamentada no fato da
sentença ter sido proferida por juiz impedido.

C Tendo em vista o trânsito em julgado, João
não poderá submeter novamente a causa à
apreciação do judiciário, sob pena de ofensa à
coisa julgada.

D João poderá apresentar recurso de apelação,
ainda que intempestivamente, considerando
que a decisão foi proferida por juiz impedido.

E Poderá ser apresentada exceção de impedimento
por João, em virtude de ser parte no processo o
cônjuge da juíza.