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ID 90570 Direito Penal Ilicitude ou Antijuricidade IBFC 2020
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Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

A o exercício regular de direito
B a inimputabilidade
C a coação moral irresistível
D a obediência hierárquica
E o erro sobre a ilicitude do fato
ID 105574 Direito Penal Ilicitude ou Antijuricidade NUCEPE 2019

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

A Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.
B Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.
C Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
D O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.
E Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.
ID 55144 Direito Penal Ilicitude ou Antijuricidade FCC 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

A embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
B é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.
C é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.
D não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.
E somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.