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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 178150 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) FCC 2025

A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.

Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:

A O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.

B As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.

C O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).

D O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

E A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.

ID 190633 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2024

De acordo com a legislação vigente, uma empresa de médio porte pode optar por apurar o IRPJ pelo lucro real. Nesse caso, a periodicidade mínima de apuração do lucro real poderá ser

A trimestral.

B mensal.

C anual.

D semestral.

E bimestral.

ID 191890 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2023

Texto associado

Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue os itens a seguir com base na legislação pertinente.

O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos impostos de competência da União, tais como imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS.

C Certo

E Errado

ID 158521 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) AOCP 2023

Compete ao advogado da CODEBA o conhecimento da jurisprudência cristalizada dos tribunais superiores, sintetizada por meio de súmulas que facilitam o provimento de recursos pelos tribunais ordinários. Assinale a alternativa que apresenta correto e vigente enunciado de súmula judicial tratando de direito tributário.

A STJ: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

B STF: É isenta do imposto de renda a atividade profissional do arquiteto.

C STJ: Não são isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

D STF: Não incide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo.

E STJ: O ICMS não incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.

ID 194800 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança, deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de imposto de renda.

C Certo

E Errado

ID 157645 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) AOCP 2022

Em relação aos rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis para fins do imposto de renda, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Tributáveis.
2. Isentos e não tributáveis.

( ) Renda paga aos trabalhadores autônomos.
( ) Investimentos na Bolsa de Valores.
( ) FGTS com o valor abaixo de R$ 40.000,00.
( ) Posse ou Propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300.000,00.
( ) Doenças graves: AIDS, Cegueira, Tuberculose, entre outros.
( ) Salários, aluguel de imóveis, aposentadoria. entre outros.

A 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.

B 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2.

C 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2.

D 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

E 1 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.

ID 197024 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

C Certo

E Errado

ID 197608 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2020

Texto associado

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma
tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda
das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis
são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação
dos dividendos.

Internet: < www.correiobraziliense.com.br > (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue os itens
que se seguem.

A eliminação da possibilidade de dedução das despesas
com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute
caráter regressivo ao tributo.

C Certo

E Errado

ID 202985 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) CEBRASPE 2017

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

A O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a
apuração obedeça a outro período.

B O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela
autoridade fiscal.

C O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes
definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.

D O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.

E A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi
auferida.

ID 150041 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) AOCP 2017

Sobre as determinações legais e conceituais
que dizem respeito à legislação tributária, ao
imposto de renda retido na fonte, à contribuição
para financiamento da seguridade social e
ao programa de formação do patrimônio do
servidor público, analise as assertivas a seguir
assinale e a alternativa que aponta as corretas.

( ) Integra o Fundo de Seguridade social
o produto da arrecadação do imposto
sobre renda e proventos de qualquer
natureza incidente na fonte sobre
pagamentos efetuados, a qualquer
título, pela União, inclusive suas
autarquias, observando a legislação
tributária no disposto na Lei Federal nº
4320/64.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte
- IRRF é uma obrigação tributária
principal em que a pessoa jurídica
ou equiparada está obrigada a
reter, do beneficiário da renda, o
imposto correspondente, nos termos
estabelecidos pelo Regulamento do
Imposto de Renda.

( ) O Programa de Formação do
patrimônio do Servidor Público é um
benefício pago a servidores públicos
de todo o país que se enquadrem em
uma série de regras estabelecidas pelo
Governo e, para que possa receber o
referido benefício, é necessário estar
enquadrado em uma série de prérequisitos
estabelecidos pela CLT,
dentre os quais, estar cadastrado no
referido programa por mais de 5 anos.

A Apenas I e II.

B Apenas I, II e III.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E Apenas III e IV.