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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 77199 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie IBADE 2023

A base de cálculo do imposto sobre exportação é:

A o custo de importação para sua fabricação.

B a tabela tarifária nacional vigente.

C o custo de produção do produto.

D quando a alíquota for ad valorem , o preço dobrado do produto.

E quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

ID 32870 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2023

No ano de 2022, os sindicatos de enfermeiros e de médicos do Estado Alfa firmaram convenção coletiva de trabalho (CCT) com os hospitais daquele estado para que a remuneração paga pelo trabalho realizado nos plantões em final de semana passasse a ter a nomenclatura de “indenização de plantões”. Assim, não seria mais necessária a retenção na fonte do respectivo Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto a esta parcela, aumentando, como consequência, o valor líquido de salário que os médicos e enfermeiros receberiam mensalmente. O médico João, que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias, preocupado com o decidido naquela CCT, procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação. Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A Em razão da natureza indenizatória que esta verba passou a ter, o IRPF não incide sobre tal parcela.

B Embora não tenha caráter indenizatório, sobre tal parcela não haverá incidência de IRPF por se tratar de uma decisão tomada em convenção coletiva de trabalho (CCT).

C Uma vez que se trata de classificação de verbas estabelecida por convenção coletiva de trabalho (CCT), que tem força de lei, haverá hipótese de isenção tributária de IRPF, a qual não se confunde com a não incidência.

D Deverá ser retido na fonte o IRPF sobre as verbas com a nova denominação “indenização de plantões”, pois a incidência do imposto sobre a renda independe da denominação do rendimento.

ID 194800 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança, deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de imposto de renda.

C Certo

E Errado

ID 193714 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2022

Assinale a opção que corresponde ao tributo que deve ser contemplado no cálculo do custo da matéria-prima utilizada no processo produtivo de uma empresa industrial, cujo produto será posto à venda aos seus clientes quando do término da sua fabricação.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não cumulativo

B Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

C Imposto de importação (II)

D Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

ID 157645 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie AOCP 2022

Em relação aos rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis para fins do imposto de renda, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Tributáveis.
2. Isentos e não tributáveis.

( ) Renda paga aos trabalhadores autônomos.
( ) Investimentos na Bolsa de Valores.
( ) FGTS com o valor abaixo de R$ 40.000,00.
( ) Posse ou Propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300.000,00.
( ) Doenças graves: AIDS, Cegueira, Tuberculose, entre outros.
( ) Salários, aluguel de imóveis, aposentadoria. entre outros.

A 2 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.

B 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2.

C 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2.

D 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.

E 1 – 1 – 2 – 1 – 2 – 1.

ID 35226 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2022

A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu automóvel. Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação. Diante desse cenário, incidirá

A o Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a atividade da sociedade empresária é realizada por encomenda do proprietário do automóvel, dono dos pneus.

B o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, na operação descrita, os pneus são considerados mercadorias.

C o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que, na operação descrita, há um processo de industrialização na recauchutagem dos pneus, na espécie transformação.

D o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que, nessa operação, os pneus são considerados mercadorias, acrescido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que há um processo de industrialização na operação.

ID 15217 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2022

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue. Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

A Certo

B Errado

ID 197024 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

C Certo

E Errado

ID 196396 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município

A não terá direito à repartição de receita referente ao ITR arrecadado.

B poderá instituir a fiscalização, mas não a cobrança do ITR.

C fará jus à metade do valor arrecadado se instituir a fiscalização e a cobrança do ITR.

D poderá sofrer sanção de perda das transferências voluntárias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E poderá instituir a fiscalização e cobrança do ITR, apesar de não possuir competência tributária para tanto.

ID 195656 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do

A imposto de importação (II) sobre os insumos devolvidos e distribuídos como brinde ou a título gratuito.

B imposto de importação (II) sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.

C ICMS sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.

D próprio IE no caso de devolução de mercadorias por defeito.

E ICMS sobre os insumos agregados ao produto destinado à exportação.