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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 38680 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2018

O Município M, ao realizar a opção constitucionalmente prevista, fiscalizou e cobrou Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre as propriedades rurais localizadas fora da sua área urbana. Em função desse fato, o Município M recebeu 50% (cinquenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados. Diante dessa situação, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M, assinale a afirmativa correta.

A Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União.

B São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele.

C São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.

D São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.

ID 38546 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2018

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.

B O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.

C A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.

D A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.

ID 38423 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2018

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.

B O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.

C A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.

D A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.

ID 5223 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CESGRANRIO 2018

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

A emissão da Fatura Comercial

B expedição da Guia de Exportação

C expedição do Comprovante de Exportação

D expedição do Conhecimento de Embarque

E licença de Exportação

ID 202985 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2017

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

A O período de incidência do IRPJ é sempre anual, ainda que a
apuração obedeça a outro período.

B O lucro presumido é o método de lançamento realizado pela
autoridade fiscal.

C O lucro arbitrado consiste na aplicação de coeficientes
definidos pelo legislador sobre a receita bruta anual.

D O imposto em questão pode incidir sobre pessoas físicas.

E A cobrança do IRPJ deve ser feita no local onde a renda foi
auferida.

ID 150041 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie AOCP 2017

Sobre as determinações legais e conceituais
que dizem respeito à legislação tributária, ao
imposto de renda retido na fonte, à contribuição
para financiamento da seguridade social e
ao programa de formação do patrimônio do
servidor público, analise as assertivas a seguir
assinale e a alternativa que aponta as corretas.

( ) Integra o Fundo de Seguridade social
o produto da arrecadação do imposto
sobre renda e proventos de qualquer
natureza incidente na fonte sobre
pagamentos efetuados, a qualquer
título, pela União, inclusive suas
autarquias, observando a legislação
tributária no disposto na Lei Federal nº
4320/64.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte
- IRRF é uma obrigação tributária
principal em que a pessoa jurídica
ou equiparada está obrigada a
reter, do beneficiário da renda, o
imposto correspondente, nos termos
estabelecidos pelo Regulamento do
Imposto de Renda.

( ) O Programa de Formação do
patrimônio do Servidor Público é um
benefício pago a servidores públicos
de todo o país que se enquadrem em
uma série de regras estabelecidas pelo
Governo e, para que possa receber o
referido benefício, é necessário estar
enquadrado em uma série de prérequisitos
estabelecidos pela CLT,
dentre os quais, estar cadastrado no
referido programa por mais de 5 anos.

A Apenas I e II.

B Apenas I, II e III.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E Apenas III e IV.

ID 89007 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie IBFC 2017

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais

B Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto

C O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%

D A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido

E O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países

ID 42015 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2017

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

D É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

ID 41374 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2017

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

D É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.

ID 41173 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2017

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente doequipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para aentrada do produto no país.

D É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiaisefetivamente pagos pelo laboratório.