Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

3 questões encontradas

ID 208105 Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) FGV 2025

Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:

A pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

B pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;

C pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;

D pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;

E pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.

ID 208103 Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) FGV 2025

Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decidiu transferir Antônio para localidade distante, embora não fosse identificada necessidade do serviço. Irresignado, Antônio reuniu provas do ocorrido e encaminhou representação ao Ministério Público, solicitando o ajuizamento de ação em face do seu superior hierárquico em razão da prática de ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992. Na situação descrita, o Ministério Público concluiu corretamente, em relação à conduta do superior hierárquico, que:

A a conduta não configura ato de improbidade administrativa, em razão do seu não enquadramento na tipologia da Lei nº 8.429/1992;

B o desvio de finalidade afronta a moralidade administrativa, estando caracterizado ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992;

C a não caracterização do dolo do superior hierárquico impede o enquadramento da conduta na tipologia da Lei nº 8.429/1992 em que se subsume;

D a conduta do superior hierárquico causou dano à esfera jurídica de Antônio, configurando ato de improbidade administrativa em razão do especial fim de agir que a motivou;

E a tipologia da Lei nº 8.429/1992 é exemplificativa, o que permite o enquadramento da conduta do superior hierárquico na figura tipológica de violação aos princípios regentes da atividade estatal.

ID 125402 Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) CEBRASPE 2021

Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisório, de um estagiário de direito de determinado escritório de advocacia, que tinha interesse em certo processo. Em razão do presente recebido, Carlos intencionalmente atrasou a publicação de um ato processual e revelou fato de que tinha conhecimento em virtude de suas atribuições e que deveria ter permanecido em segredo, relacionado ao processo de interesse do estagiário.
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

A As condutas de Carlos não se enquadram nas situações descritas na Lei n.º 8.429/1992, porque o fato de ele ser funcionário terceirizado afasta a incidência das regras previstas nessa lei.

B O recebimento da cesta comemorativa não configura vantagem indevida, uma vez que ela possui valor irrisório.

C A conduta do estagiário, por ser omissiva, deixa de viabilizar a incidência das regras previstas na referida lei.

D O fato de Carlos ter divulgado fato que deveria ter permanecido em segredo somente caracterizará ato de improbidade administrativa se gerar prejuízo para terceiro.

E O retardamento intencional na publicação do ato processual, por si só, configura ato de improbidade administrativa.