QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
4 questões encontradas
ID 81426 Direito Constitucional Imunidade IBFC 2024

Na forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de responsabilidade atribuídos ao Presidente da República. Neste caso, nos termos da Constituição Brasileira, o Presidente poderá estar sujeito a um processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade quando atentar contra:

A a vida de alguém
B o cumprimento das leis e das decisões judiciais
C violação doméstica e familiar
D a honra de alguém
ID 35487 Direito Constitucional Imunidade FGV 2021

No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia

A o afastamento do Presidente da República se o Senado Federal deliberasse dessa maneira por maioria absoluta.
B a permanência do Presidente da República no exercício da função, embora tenha que responder pelo crime cometido após a finalização do seu mandato.
C o afastamento do Presidente da República se, após autorização da Câmara dos Deputados, houvesse sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
D a autorização para que o Presidente da República finalizasse o seu mandato, caso o Senado Federal assim decidisse, após manifestação da Câmara dos Deputados.
ID 133039 Direito Constitucional Imunidade CEBRASPE 2019

A denúncia contra o presidente da República por crime de
responsabilidade,

A para ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara dos Deputados.
B uma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
C uma vez admitida, será julgada pelo STF.
D uma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas
funções por até três meses.
E se não for julgada no tempo constitucionalmente definido,
causará interrupção do prosseguimento do processo.
ID 41451 Direito Constitucional Imunidade FGV 2017

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado

A pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
B pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
C pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
D pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.