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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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2 questões encontradas
ID 52828 Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais FCC 2016

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

A primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
B primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
C primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
D secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
E secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.
ID 52817 Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais FCC 2016

Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

A a prescrição da pretensão punitiva da Administração pública elide a obrigação de reparar o dano ambiental.
B as infrações ambientais são imprescritíveis.
C as infrações ambientais prescrevem em três anos.
D incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração ambiental paralisado por mais de três anos.
E quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição ocorrerá em dez anos.