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De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:

A voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa
B por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
C por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena
D por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
E por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados

Durante os festejos de ano novo, um indivíduo passava as festividades junto aos amigos em uma praia. Todos ali presentes estavam degustando bebidas alcoólicas das mais diversas naturezas. Sentindo-se deslocado dos demais resolveu beber também diante da pressão dos amigos. Sem notar a quantidade de bebida que lhe era oferecida, acabou por embriagar-se. Saindo dali, completamente embriagado, pegou seu carro, e dirigindo, no caminho de casa, na companhia de seus amigos, também embriagados, chocou-se contra outro carro, cujo motorista não sofreu lesão corporal. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de um caso de embriaguez habitual, e, portanto, excludente de imputabilidade penal.
B Trata-se de um caso de embriaguez preterdolosa, e, portanto, não exclui imputabilidade penal.
C Trata-se de um caso de embriaguez por força maior, podendo ser excludente de imputabilidade penal.
D Trata-se de um caso de embriaguez preordenada, sendo excludente de imputabilidade penal.
E Trata-se de um caso de embriaguez acidental, e, portanto, excludente de imputabilidade pena.

Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia. Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.

A Embriaguez culposa – atenuação da pena
B Embriaguez preordenada – agravamento da pena
C Embriaguez fortuita – isenta de pena
D Embriaguez acidental – isenta de pena
E Embriaguez preterdolosa – agravamento da pena

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica. Se a embriaguez foi causada:

A por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
B por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
C voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
D por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
E por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.