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ID 38414 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2018

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

A nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.

B poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.

C nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.

D poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

ID 38306 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2018

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

A deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade coisajulgada material.

B não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá encaminhar relatório final ao PoderJudiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado.

C deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos deinvestigação, independentemente da existência de provas novas.

D poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público,havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

ID 4589 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

A Negocial jurídico de direito público.

B Meio processual constitucional de impugnação de delito.

C Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.

D Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.

E Procedimento administrativo preparatório.

ID 4581 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.

B A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.

C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.

E Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

ID 4551 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

A de ofício pela autoridade policial.

B a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.

C por requisição do Poder Judiciário.

D com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.

E por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

ID 4517 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

B 30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

C 5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

D 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

E 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

ID 4506 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

A Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão.

B Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi .

C Sim, caso tenha notícia de outras provas.

D Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material.

E Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.

ID 4493 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

A O inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

B A incomunicabilidade do indiciado é vedada.

C As diligências requeridas pelo ofendido, seu representante legal e o indiciado serão realizadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

D Nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, sem ela não poderá o inquérito ser iniciado

E Após a apuração dos fatos, a autoridade policial fará minucioso relatório da apuração e o enviará ao Ministério Público, para que este ofereça ou não a denúncia.

ID 4051 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

B A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

C Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

D A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

E Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

ID 4045 Direito Processual Penal Inquérito Policial AOCP 2018

Sobre os locais de crime, assinale a alternativa correta.

A É dever do perito criminal dirigir-se ao local de crime, providenciando para que não sejam alterados o estado e conservação das coisas.

B Quando os vestígios foram mantidos inalterados, desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro, o local de crime é classificado como inidôneo.

C O local de crime imediato é onde se concentra a maior parte dos vestígios, enquanto o local mediato é a região adjacente à área imediata em que ocorreu o fato delituoso.

D Todo local de crime consiste de um espaço físico, sendo inimaginável uma localidade virtual de onde se possam extrair vestígios.

E Arrombamentos são comuns em locais de crimes relacionados à morte violenta, mas não aos crimes contra o patrimônio.