ID 155306 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo AOCP 2021 Se um cidadão pleiteia o direito de registro de sua marca comercial perante a Administração Pública, qual é a modalidade de processo administrativo em que se enquadra tal pleito? A Processo de determinação. B Processo de licenciamento. C Processo de expediente. D Processo de outorga. E Processo de controle.
ID 185798 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo Instituto Quadrix 2019 Texto associado Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 45 a 48. O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração. C Certo E Errado
ID 184815 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo Instituto Quadrix 2019 Deverá ser iniciado a pedido do interessado, não sendo permitido seu início de ofício. C Certo E Errado
ID 147941 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo AOCP 2016 Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que A os atos deverão ter firma reconhecida para provar autenticidade. B inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. C os prazos são expressos em dias, contando apenas os dias úteis. D o recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas. E a intimação observará a antecedência mínima de quinze dias úteis quanto à data de comparecimento.
