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ID 91355 Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho IBFC 2017

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

B O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

C O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

D O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

E O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

ID 41799 Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho FGV 2017

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

A Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.

B Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.

C Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.

D Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

ID 105176 Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho MS CONCURSOS 2016

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

A Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

B Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.

C Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.

D Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.