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ID 41820 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas. Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

A é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;

B Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;

C os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;

D ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;

E é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.

ID 41808 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular. Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;

B será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;

C o empregado receberá horas extras e adicional noturno;

D pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;

E não há direito a horas extras nem adicional noturno.

ID 41794 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito. Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

B a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

C uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

D Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

E no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

ID 41791 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário. Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:

A Thiago não será considerado ocupante de cargo de confiança por faltar o elemento objetivo, e assim terá direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;

B desde que presente o elemento subjetivo, o empregado ocupa cargo de confiança, independentemente do salário auferido;

C o empregado em questão não deixará de ser caracterizado exercente de função de confiança, cabendo ao juiz, de ofício, determinar o pagamento da diferença da gratificação;

D não se cogita do pagamento de horas extras porque o gerente ocupa cargo de confiança e, assim, não tem limite de jornada;

E não há direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, em razão de o empregado ocupar cargo de confiança bancário, percebendo gratificação não inferior ao terço legal.

ID 41788 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;

B a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;

C a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;

D a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;

E Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.

ID 41781 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

A Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

B a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

C há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

D não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

E houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

ID 41401 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.

B A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.

C A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.

D Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

ID 204080 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso CEBRASPE 2016

Texto associado

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue os seguintes itens.

O período de descanso de Helena entre duas jornadas de
trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas,
está amparado por lei, que determina a possibilidade de
redução de horas de descanso, desde que o trabalhador
consinta e respeite o mínimo de 8 horas.

C Certo

E Errado

ID 182160 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Instituto Quadrix 2016

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Sobre os períodos de descanso, pertinentes às rotinas de pessoal, leia as afirmativas.

I. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
II. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.
III. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.

B somente II está correta.

C somente III está correta.

D há apenas duas afirmativas corretas.

E todas estão corretas.

ID 181664 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso Instituto Quadrix 2016

Sobre a jornada de trabalho, prevista na CLT, leia as afirmativas.

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
II. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 15% (quinze por cento) superior à da hora normal.
III. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.

B II, somente.

C III, somente.

D todas.

E nenhuma.