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ID 168296 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2016

Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:

A O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e
por escrito ajustado, ser de 30 minutos.

B Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a
supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.

C Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu
critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.

D O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que
estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.

E Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija
mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

ID 168291 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2016

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao período de descanso, é correto:

A Os intervalos de descanso serão computados como duração do trabalho.

B Excedendo seis horas de trabalho será obrigatório um intervalo no mínimo de 15 minutos, que não poderá exceder em uma hora.

C A não concessão de intervalo para repouso e alimentação acarretará a obrigação do período correspondente a um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D A redução do intervalo para repouso ou refeição para período inferior a uma hora pode ser definido pelo empregador, mesmo que o empregado cumpra horas extras de trabalho.

E O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia do legislador.

ID 43870 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2016

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.

B É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.

C A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.

D É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

ID 43796 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2016

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

B Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.

C Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.

D Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

ID 43463 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2016

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

A A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.

B A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.

C A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.

D Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

ID 43460 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2016

Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica.

B O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.

C O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.

D Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.

ID 42702 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2016