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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. A jornada de trabalho, para qualquer emprego, em qualquer atividade privada, não poderá exceder oito horas diárias, com exceção de diferentes limites previamente e expressamente fixados.

A Certo
B Errado
Órgão: Conselho Regional de Química 4a Região SP Cargo: Profissional de Suporte Técnico Prova: Instituto Quadrix - Conselho Regional de Química 4a Região SP - Profissional de Suporte Técnico - 2018

De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:

A houver tido de 6 a 14 faltas.
B houver tido de 15 a 23 faltas.
C houver tido de 24 a 32 faltas.
D não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
E não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta .

A É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
B É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
D A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
E As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Assinale o benefício do trabalhador que pode ser oferecido de forma obrigatória pela empresa.

A Auxílio-Creche
B Bolsa de Estudos
C Adicional Noturno
D Assistência Médica
E Vale-Alimentação

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

A A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.
B O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
C É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
D Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
E É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
B É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
D A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
E As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso. Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.

A Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
B Conceder férias coletivas de 30 dias.
C Promover o lockout .
D Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

A Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
B Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
C A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
D A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira. Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre

A 22.00h e 06.00h.
B 21.00h e 05.00h.
C 23.00h e 05.00h.
D 23.00h e 06.00h.
E 22.00h e 05.00h.

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:

A obrigatório desde que previsto no contrato.
B obrigatório e compulsoriamente aos domingos.
C opcional e exclusivamente aos domingos.
D opcional e preferencialmente nos finais de semana.
E obrigatório e preferencialmente aos domingos.