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ID 133264 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível,
o juiz leigo

A informará as consequências do não comparecimento aos atos
do processo.
B esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução
poderá acarretar.
C informará as partes sobre as consequências do descumprimento
de acordo.
D esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da
conciliação.
E alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.
ID 133257 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor
de Lucas.

II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte
salários-mínimos.

III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados
improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995,
deverá(ão) pagar custas somente

A Lucas.
B Marcos.
C Lucas e Marcos.
D Lucas e Mateus.
E Marcos e Mateus.
ID 133256 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial
cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente,
julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos
de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.

II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros
materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de
ofício.

III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

A Está certo apenas o item I.
B Está certo apenas o item II.
C Está certo apenas o item III.
D Estão certos apenas os itens I e II.
E Estão certos apenas os itens II e III.
ID 133251 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão
de conciliação no juizado especial cível,

A o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.
B o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados
pelo autor.
C o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado
a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.
D o processo será extinto sem resolução de mérito.
E o juiz decretará a perempção.
ID 133250 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante

A mandado a ser entregue na matriz ou na filial.
B correspondência entregue pelo oficial de justiça.
C publicação de edital em jornal de grande circulação.
D entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.
E entrega da citação ao encarregado da recepção do
estabelecimento.
ID 133214 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas
referentes a

A anulações ou cancelamentos de atos administrativos federais
de natureza previdenciária.
B impugnações de penas de demissão impostas a servidores
públicos civis.
C ações de divisão, demarcação ou desapropriação.
D execuções fiscais e execuções por improbidade administrativa.
E bens imóveis da União, de autarquias e de fundações públicas
federais.
ID 133207 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída
e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social
é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial
cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como

A organização social.
B empresa pública federal.
C organização da sociedade civil.
D organização da sociedade civil de interesse público.
E autarquia.
ID 132835 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

A anulações ou cancelamentos de atos administrativos federais de natureza previdenciária.
B impugnações de penas de demissão impostas a servidores públicos civis.
C ações de divisão, demarcação ou desapropriação.
D execuções fiscais e execuções por improbidade administrativa.
E bens imóveis da União, de autarquias e de fundações públicas federais.