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ID 161220 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP 2024

Alice é servidora de outro órgão da Administração Pública e foi cedida à Administração Estadual do Meio Ambiente. Desde a sua mudança de cargo, Alice está confusa sobre a sua situação como servidora. Assim, com base no exposto na Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, assinale a alternativa correta. Alice, enquanto estiver trabalhando na Adema, integra o quadro de cargos efetivos da autarquia.

A Alice, enquanto estiver trabalhando na Adema, integra o quadro de cargos efetivos da autarquia.

B Alice não ocupa cargo efetivo da Adema, razão pela qual não faz jus à gratificação especial de atividades ambientais.

C O regime jurídico de Alice, enquanto estiver trabalhando na Adema, é o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Estadual do Meio Ambiente.

D Alice não está inclusa no pessoal próprio da Adema, uma vez que é servidora de outro órgão da Administração Pública.

E Alice está compreendida no pessoal da Adema, mas não integra o quadro de cargos efetivos da autarquia, nem ocupa o respectivo cargo.

ID 161216 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP 2024

Júlio é Secretário Executivo da Adema e observou que atualmente está alta a demanda de trabalho na autarquia na qual trabalha. Desse modo e com base no que prevê expressamente a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, Júlio poderá

A abrir concurso público para a contratação de novos servidores.

B nomear familiares e amigos como servidores ocupantes de cargo de confiança.

C recrutar trabalhadores voluntários por meio de processo seletivo simplificado.

D contratar pessoal próprio na forma da legislação trabalhista e das leis estaduais.

E contratar estagiários dos cursos de Administração e Engenharia Ambiental, por exemplo.

ID 161136 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP 2024

Conforme a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta sobre patrimônio e receita da ADEMA.

A O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, pelos bens imóveis administrados ou utilizados pela Secretaria Executiva do Conselho Executivo de Controle da Poluição.

B O patrimônio e receita da ADEMA é diretamente atrelado ao Estado de Sergipe, tendo em vista se tratar de autarquia federal.

C O patrimônio e receita da ADEMA são constituídos, entre outros, de dotações de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais pessoas, físicas ou jurídicas.

D A ADEMA não possui patrimônio e receita próprios, tendo em vista se tratar de órgão do Estado de Sergipe.

E Os bens e rendas da ADEMA, que constituem seu patrimônio e renda, são isentos de tributos municipais, estaduais e federais.

ID 160323 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP 2024

Acerca da Gratificação Especial de Atividades Ambientais, prevista na Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, assinale a alternativa correta.

A O valor da Gratificação Especial de Atividades Ambientais é obtido pela aplicação de determinados índices multiplicadores, conforme o nível do cargo do servidor, ao vencimento básico.

B Não se considera como de efetivo exercício, para percepção da Gratificação Especial de Atividades Ambientais, o afastamento do servidor por motivo de férias.

C A Gratificação Especial de Atividades Ambientais integra a base de cálculo de outras gratificações, adicionais ou vantagens pecuniárias que o servidor receba.

D Aos servidores beneficiados com a Gratificação Especial de Atividades Ambientais é autorizada a concessão de Adicional de Desempenho.

E A Gratificação Especial de Atividades Ambientais não se inclui no cálculo de proventos integrais ou proporcionais.

ID 160199 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Sergipe AOCP 2024

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, autoriza a criação da Administração Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Tal lei, em seu art. 5°, estabelece que a Adema terá como objetivo

A instituir programas educacionais nas escolas que ressaltem a importância da preservação do meio ambiente.

B promover a preservação do meio ambiente, da fauna, da flora e do uso racional dos recursos hídricos, assim como a proteção dos ecossistemas naturais.

C efetuar estudos prévios de impacto ambiental, visando à proteção do meio ambiente face às obras públicas.

D fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, tomando as medidas cabíveis sempre que necessário.

E atuar ativamente na recuperação de áreas degradadas, por meio de técnicas ambientais.