QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
37 questões encontradas
ID 133799 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.

A As alíquotas progressivas estabelecidas pela Lei n.º 14.741/2015 aplicam-se apenas aos casos de transmissão causa mortis , não se estendendo à doação.
B Está pendente decisão do STF acerca da constitucionalidade da Lei n.º 14.741/2015: há questionamentos acerca da possibilidade de aplicação da progressividade de alíquotas a impostos reais.
C A Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquota máxima superior àquela definida pela Resolução n.º 9/1991, do Senado Federal.
D No que concerne à transmissão causa mortis , a Lei n.º 14.741/2015 estabelece alíquotas progressivas em relação a cada quinhão, não tomando por base o valor total da herança.
E Na Lei n.º 14.741/2015, a progressividade é fixada em função das unidades de padrão fiscal (UPF-RS), cujo valor é o vigente na data da morte ou da doação.
ID 133795 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, no caso de aquisição de veículo novo, o IPVA incidirá apenas de forma parcial e será

A reduzido proporcionalmente ao número de meses ainda não decorridos do ano-calendário, posteriores ao mês de aquisição.
B reduzido proporcionalmente ao número de meses decorridos do ano-calendário, anteriores ao mês de aquisição.
C proporcional ao número de dias já transcorridos, contados da data do fato gerador.
D inversamente proporcional ao número de semanas completas já transcorridas, contadas da data do fato gerador.
E reduzido à metade se a aquisição do bem tiver ocorrido no segundo semestre do ano-calendário.
ID 133793 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Segundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCD

A o doador, quando domiciliado ou residente no país.
B o donatário, independentemente do domicílio do doador.
C o espólio, nas transmissões causa mortis .
D o doador, ainda que não seja domiciliado nem residente no país.
E o inventariante.
ID 133789 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

A substitutos tributários obrigatórios sediados em outro estado e que vendam bens de informática a contribuintes do Rio Grande do Sul
B importadores de mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu estabelecimento
C destinatários de serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior
D consumidores de bens abandonados obtidos por licitação
E adquirentes de combustíveis derivados de petróleo oriundos de outro estado e destinados a consumo final
ID 133784 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

A o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
B o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
C o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
D de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
E de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.
ID 133783 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

A remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída.
B circulação de bens do ativo permanente.
C fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.
D entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.
E remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.
ID 133773 Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Antônio ajuizou ação cível de conhecimento, de valor inestimável, contra o estado do Rio Grande do Sul. No ato da distribuição da ação, foi exigido de Antônio o pagamento da taxa de serviços judiciais, o que foi cumprido. Após a citação, Antônio desistiu da ação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da taxa de serviços judiciais.

A Não foi lícita a cobrança da taxa a Antônio, porque o réu era o próprio estado do Rio Grande do Sul.
B A desistência do processo impõe a devolução da taxa paga por Antônio.
C O pagamento da referida taxa é feito por meio de talonário de recibos.
D A taxa, dada sua natureza jurídica, deve ser cobrada em valores fixos, não sendo admitida a aplicação de alíquotas percentuais.
E Por se tratar de causa cível de valor inestimável, o valor da causa será o de alçada, sendo fixo o valor da referida taxa.