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5 questões encontradas

ID 191192 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal Específica CEBRASPE 2024

Texto associado

Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e das fundações públicas municipais, e na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, que institui o regime próprio de previdência social do município de Mossoró, julgue os itens seguintes.

É permitida a aplicação das reservas financeiras do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) em títulos da dívida pública estadual e municipal.

C Certo

E Errado

ID 190953 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal Específica CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue os itens a seguir.

O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.

C Certo

E Errado

ID 190256 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal Específica CEBRASPE 2024

Texto associado

Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue os próximos itens.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no exercício das suas atribuições, causar danos a terceiros responderá à fazenda municipal, na forma da legislação civil e processual federal.

C Certo

E Errado

ID 161686 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal Específica AOCP 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, compete ao Município instituir, EXCETO

A imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

B imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou concessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

C imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.

D imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, excluídos de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.

E contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social que criar e administrar.

ID 191725 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal Específica CEBRASPE 2023

Com base na Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.

A Procuradoria Administrativa

B Assessor de Gabinete

C Unidade de Cobrança e Liquidação da Dívida Ativa

D Conselho de Procuradores

E Procuradoria Fiscal