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ID 28762 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional FGV 2024

O Gerenciamento dos Riscos Ambientais tem por objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores de uma empresa por meio de uma série de medidas relacionadas a esses riscos. Os registros de dados os riscos ocupacionais devem ser mantidos pela empresa por um período de no mínimo

A 5 anos.
B 10 anos.
C 15 anos.
D 20 anos.
ID 5063 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CESGRANRIO 2024

A Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,

A a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
B o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres.
C o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
E os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.
ID 5061 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CESGRANRIO 2024

A Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho. NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:

A a proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão de água potável, alojamento e profilaxia de endemias.
B a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização.
C a determinação do emprego de códigos internacionais de cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.
D o trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases e facilidades de rápida saída dos empregados.
E a adoção de medidas de prevenção de acidentes e dos equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos, bem como em depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, trânsito e permanência nas áreas respectivas.
ID 5059 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CESGRANRIO 2024

De acordo com a Lei n o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem

A usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
B colaborar com a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
C permitir o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
D cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
E elaborar ordens de serviço para precauções e evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
ID 4911 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CESGRANRIO 2024

O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador. Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:

A resultados dos exames obrigatórios para executar a atividade laborativa descrita.
B descrição das atividades de grupos de trabalhadores agregados com exatidão e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.
C informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos casos em que exista afastamento do trabalho decorrente do acidente.
D definição da necessidade do uso de equipamento de proteção individual eficaz para a atividade laborativa do empregado, constando o mecanismo necessário para realizar a higienização.
E avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos de acordo com a base legal vigente no Brasil.
ID 108581 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional OBJETIVA 2023

Para cada tipo de serviço deve haver uma ferramenta apropriada e em boas condições de uso. O profissional, com a finalidade de evitar situações de risco no trabalho, NÃO deve:

A Eliminar obstáculos e fios que estejam depositados em seu trajeto.
B Armazenar as ferramentas em local apropriado.
C Manter seus materiais em boas condições de uso.
D Improvisar utilizando ferramentas inadequadas para a atividade.
ID 14792 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CEBRASPE 2023

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

A Certo
B Errado
ID 14634 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CEBRASPE 2023

Julgue o item subsequente, relativos a segurança, meio ambiente e saúde. A umidade está inclusa no rol dos fatores de riscos físicos, enquanto a poeira, por penetrar o organismo pela via respiratória, é considerada um fator de risco biológico.

A Certo
B Errado
ID 15959 Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional CEBRASPE 2022

No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.

A Certo
B Errado