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ID 196320 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2021
Texto associado
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for integralmente destinado ao consumo no estabelecimento desse contribuinte.

C Certo
E Errado
ID 199268 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2020
Texto associado
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP),
julgue os itens que se seguem.

Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social
compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado
que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos
do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de
Combate à Pobreza.

C Certo
E Errado
ID 199101 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2020
Texto associado
À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu
o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.

São incentivos do referido programa a autorização
de procedimentos simplificados para restituição do ICMS
e a autorização de prazo diferenciado para o recolhimento
do ICMS devido por substituição tributária e não retido
ou retido a menor pelo remetente em aquisição interestadual.

C Certo
E Errado
ID 197699 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado
de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS
nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes
do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento
antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre
a alíquota interna e a interestadual, independentemente
da entrada de mercadoria no estado.

C Certo
E Errado
ID 197583 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2020
Texto associado
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP),
julgue os itens que se seguem.

Os municípios do estado de Alagoas não têm direito
à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado
em função da aplicação do adicional na alíquota desse
tributo a ser destinado ao FECOEP.

C Certo
E Errado
ID 197510 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária de Alagoas CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado
de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS
nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes
do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

O ICMS a ser antecipado deverá ser recolhido até o
vigésimo dia do mês subsequente à entrada de mercadoria
no estado.

C Certo
E Errado