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17 questões encontradas

ID 198098 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Texto associado

Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens
subsecutivos.

Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

C Certo

E Errado

ID 198097 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue os itens subsequentes, à luz
da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei
Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).

O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.

C Certo

E Errado

ID 198084 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

C Certo

E Errado

ID 171536 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal FCC 2018

De acordo com a disciplina da Lei distrital no 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações
subsequentes, poderá ser atribuída a

A órgãos e entidades da Administração Pública, relativamente à mercadoria adquirida de fornecedor localizado em Brasília, e
destinada ao uso e consumo do órgão, independentemente, em qualquer caso, da celebração de qualquer tipo de
convênio.

B depositário a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por pessoa natural ou jurídica, inclusive órgão público,
não contribuintes do ICMS.

C pessoa contratada para, na qualidade de contribuinte do ICMS, prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal,
por qualquer via.

D concessionária de serviço público de água e esgoto, relativamente às operações com água tratada e distribuída via dutos.

E ao adquirente da mercadoria, em lugar do remetente, em relação a mercadorias compradas para revenda.

ID 171212 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal FCC 2018

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte,
cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no 1.254/1996 presume expressamente
a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

A saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante.

B entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização.

C manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.

D falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente,
de maneira regular, na escrita comercial.

E margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição.

ID 171071 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal FCC 2018

No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital
no 1.254/1996 estabelece que

A é permitida, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de máquina ou equipamento, destinado ao ativo
permanente, a apropriação de crédito do imposto, à razão de um trinta e seis avos por mês, devendo a primeira fração ser
apropriada no mês em que ocorrer a entrada em operação da máquina ou equipamento.

B é vedado ao contribuinte do ICMS, domiciliado no Distrito Federal, o crédito relativo à entrada de insumo destinado a
produção rural, quando a saída do produto resultante, ou as saídas posteriores, forem isentas, imunes, destinadas a
exportação ou tributadas.

C se extingue o direito ao crédito após o decurso do prazo de seis anos, contados da data da entrada da mercadoria ou bem
no ativo do estabelecimento.

D é vedado ao contribuinte do ICMS, domiciliado no Distrito Federal, creditar-se, na entrada de mercadoria alheia à atividade
do estabelecimento, quando este tem atividade predominante de indústria.

E é obrigatório o estorno do crédito, eventualmente realizado por ocasião da entrada da mercadoria, no período da saída, se
esta operação for não tributada, isenta ou for operação de exportação de mercadoria para o exterior, quando tal
circunstância for imprevisível na data da entrada.

ID 171046 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária e Orçamentária do Distrito Federal FCC 2018

De acordo com a Lei Complementar distrital no 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido,
no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-se de
prestação de serviço de

A armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

B guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

C execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões e hospedagens.

D bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

E recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

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Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

De acordo com a disciplina da Lei distrital no 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída a

No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital no 1.254/1996 estabelece que

De acordo com a Lei Complementar distrital no 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-se de prestação de serviço de

De acordo com a disciplina da Lei distrital no 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações
subsequentes, poderá ser atribuída a

No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital
no 1.254/1996 estabelece que

De acordo com a Lei Complementar distrital no 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido,
no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, tratando-se de
prestação de serviço de