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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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31 questões encontradas

ID 159068 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA AOCP 2023

No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. Excepcionalmente, será possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário em caso de mora da ANVISA e desde que preenchidos os requisitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos pelo STF no referido tema.

A A existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras).

B A existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.

C A existência de autorização de importação pela Anvisa.

D A inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

ID 175464 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA FCC 2021

Na Saúde Suplementar,

A a implementação de estratégias e Programas para Promoção da Saúde não pode ser concretizada, pois extrapola o setor da saúde.

B a redução de custos com tratamentos de doenças não transmissíveis, por intervenção em seus fatores de risco, somente seria alcançada com fortes reduções na pressão arterial e no nível de colesterol sanguíneo de seus usuários, o que demanda completa mudança no seu estilo de vida.

C a organização da atenção à saúde nunca esteve direcionada para a cura de doenças ou centrada na prática médica, de modo que houve redução de custos e alto impacto na saúde da população.

D o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos às doenças e agravos tem como objetivo a mudança do modelo assistencial, visto que grande parte das doenças que acomete a população é passível de prevenção.

E o aumento de custos foi determinado, em parte, pela redução na expectativa de vida, com mudança da estrutura etária devido ao aumento da população de adolescentes, com diminuição da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis frente às doenças infecciosas.

ID 198301 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA CEBRASPE 2020

Para a realização de análises fiscais, um inspetor irá coletar amostra de um produto pertencente ao estoque de um supermercado e encaminhá-la ao laboratório, conforme recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Para a análise fiscal, o inspetor deve realizar a coleta do produto, por amostra triplicata ou única, em quantidades pré-estabelecidas pelo laboratório, e colocar a amostra em um saco plástico de primeiro uso e estéril, devidamente identificado, acompanhado do laudo de inspeção.

B Para realizar a coleta da referida amostra, o inspetor não precisa estar devidamente paramentado, bastando apresentar sua credencial ao responsável técnico ou legal da empresa e informá-lo sobre os objetivos da coleta.

C Se o inspetor considerar importante a coleta de amostras de água para análises físico-químicas e microbiológicas, ele deverá coletar apenas amostras da água armazenada na caixa d’água do supermercado.

D A manutenção do sigilo técnico sobre os dados registrados no laudo de inspeção do supermercado citado, assim como sobre os dados obtidos nas análises microbiológicas, não caracteriza comportamento ético do inspetor, porque as análises devem ser públicas.

E O estabelecimento que rotular com informações equivocadas produtos alimentícios, produtos dietéticos, produtos para higienização, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, entre outros, não poderá ser interditado devido a essa conduta, já que isso não é suficiente para inutilizar os produtos.

ID 153676 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA AOCP 2020

A RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, dispõe sobre os requisitos mínimos para análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se a construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde, não contemplando as reformas, ampliações ou adequações de edificações anteriormente não destinadas para esse fim.

B Não define o número de reapresentações do PBA sob o mesmo número de protocolo. Desta forma, o projeto pode ser reapresentado até sua aprovação sem necessidade de novo pedido de avaliação.

C A aprovação dos projetos de estabelecimentos de saúde pelas vigilâncias sanitárias exclui a necessidade de sua avaliação pelos demais órgãos competentes da Administração Pública.

D Para obras de reforma e adequações, quando esgotadas todas as possibilidades sem que existam condições de cumprimento integral do Regulamento Técnico aprovado pela RDC/Anvisa nº 50, de 2002, ou a que vier a substituí-la, não será possível fazer a análise ou aprovação do projeto.

E A critério da vigilância sanitária competente e mediante solicitação por parte do proponente poderá ser realizada consulta prévia sobre o projeto físico, a qual é um ato informal, no qual o interessado solicita à vigilância sanitária competente informações prévias sobre determinado projeto físico.

ID 185443 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA Instituto Quadrix 2019

Por se tratar de um efeito já conhecido, uma possível
malformação congênita proveniente do uso da
talidomida não mais se enquadra nas regras de
notificação de eventos adversos da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).

C Certo

E Errado

ID 185434 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA Instituto Quadrix 2019

Texto associado

A RDC n.º 26/2015
dispõe
sobre os requisitos para rotulagem
obrigatória dos principais alimentos
que causam alergias
alimentares e a RDC n.º 54/2012
aborda o regulamento
técnico sobre a informação nutricional
complementar. Nesse
contexto, julgue o item 97.

A informação nutricional complementar é qualquer
representação que afirme, sugira ou implique que um
alimento possui propriedades nutricionais particulares,
compreendendo a menção de substâncias na lista de
ingredientes, bem como os principais alimentos que
causam alergias alimentares.

C Certo

E Errado

ID 185120 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação a RDC
n.º
234/2018, que institui regras para a
terceirização de etapas de produção, de
análises de controle
de qualidade, de transporte e de
armazenamento de
medicamentos e produtos biológicos,
julgue os itens
de 107 a 110.

A empresa contratante é responsável por auditar e
avaliar a qualificação e o desempenho da empresa
contratada.

C Certo

E Errado

ID 184810 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto às normas de registro e responsabilidade técnica,
julgue os itens de 111 a 120.

É considerada como estabelecimento com assistência
farmacêutica deficitária aquele com percentual variando
de 0% a 40% de presença nas inspeções constatadas nos
últimos doze meses.

C Certo

E Errado

ID 184734 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação à RDC n.º 234/2018, que institui regras para a
terceirização de etapas de produção, de análises de controle
de qualidade, de transporte e de armazenamento de
medicamentos e produtos biológicos, julgue os itens
de 101 a 104.

A empresa contratada não é solidariamente
responsável, perante as autoridades sanitárias, pelos
aspectos técnicos, operacionais e legais inerentes à
atividade objeto da terceirização.

C Certo

E Errado

ID 172922 Direito Sanitário e Saúde Legislação da ANVISA FCC 2019

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei n o 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:

A regulamentar o registro dos produtos tais como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, visando a desburocratização e a agilidade nos procedimentos, desde que isso não implique riscos à saúde da população.

B exigir o credenciamento, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população.

C conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas ao mercado financeiro, desde que não acarretem riscos à saúde pública.

D conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis a todas as mercadorias, desde que não acarretem riscos à saúde pública.

E exigir, mediante regulamentação específica, a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação − SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária segundo sua classe de risco.