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ID 66061 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

A Sociedades em nome coletivo.

B Autarquias.

C Sociedades em Comandita Simples.

D Sociedades Limitadas

E Sociedades Anônimas.

ID 66060 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado, e nela os Poderes têm sua sede.

( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) São símbolos do Estado o sinete, o brasão e o Pau-Brasil. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F.

B V – V – F.

C V – F – V.

D F – V – F.

E F – F – V.

ID 65995 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

A Oferecer somente vagas de Ensino Superior.

B Regular, com exclusividade, o ensino em escolas privadas.

C Deixar que os municípios organizem a educação.

D Cobrar pelo Ensino Fundamental das pessoas que não têm condição de pagar por ele.

E Garantir o Ensino Fundamental, público, obrigatório e gratuito.

ID 65957 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

A O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

B A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

C No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

D Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

E O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

ID 65905 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os serviços de trânsito de competência do Estado serão realizados:

A Pelo Corpo de Bombeiros.

B Pela Polícia Civil.

C Pelos Policiais Penais.

D Pela Guarda Municipal.

E Pela Brigada Militar.

ID 65904 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A crime

B desastre

C desgraça

D violação

E infração

ID 65903 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:

A Dever do empregado.

B Direito do empregador.

C Falta de respeito.

D Motivo para briga.

E Crime.

ID 65857 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base no § 2º do Art. 95 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão, os seguintes, EXCETO:

A O Governador do Estado.

B A entidade sindical.

C O Promotor de Justiça.

D O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E O Defensor Público-Geral do Estado.

ID 65739 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?

A 25 de julho.

B 03 de novembro.

C 17 de agosto.

D 20 de dezembro.

E 28 de outubro.

ID 65683 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

A O Tribunal Militar do Estado.

B Os Conselhos de Justiça Militar.

C Os Juizados Especiais e de Pequenas Causas.

D O Superior Tribunal de Justiça.

E Os Tribunais do Júri.