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Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:

A É vedado ao Servidor Público de Estância Velha se filiar a qualquer sindicato.
B Hamilton somente poderá se filiar ao Sindicato caso haja concordância do Prefeito Municipal.
C A existência de sindicatos municipais é incompatível com a Lei Orgânica Municipal.
D A filiação sindical poderá ocorrer caso Hamilton tenha, ao menos, 35 anos de idade.
E Hamilton poderá se filiar ao sindicato, pois é garantido ao Servidor o direito à associação sindical.

Um grupo de pessoas está organizando uma festa em celebração ao aniversário de Estância Velha, e surgiu uma dúvida sobre os símbolos oficiais do município. De acordo com a Lei Orgânica de Estância Velha, os símbolos oficiais são:

A Brasão e Bandeira.
B Música Canto Alegretense e Sede da Prefeitura.
C Monumento ao Curtidor e Armas Oficiais.
D Estátua do Laçador e Hino Nacional.
E Praças e Logradouros Públicos Municipais.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Auditoria Municipal
B Autarquia Estadual de Defesa dos Direito Humanos
C Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica
D Secretaria da Fazenda Municipal
E Ministério do Meio Ambiente

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:

I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.

II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.

III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.

IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e IV.
C Apenas II e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e IV.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licença para tratar de interesses particulares e Licença Paternidade.

( ) Licença Escolar e Licença Assiduidade.

( ) Licença para Serviço Militar e Licença por Adoção.

( ) Licença de Guerra e Licença Tecnologia. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F- V- F- V.
B V- F- V- F.
C F - V - V- V.
D V- V - F - F.
E F - F - F - F.