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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 96783 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que podem ser concedidas algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA?

A O servidor terá direito a licença remunerada, com vencimentos integrais, para candidatar-se a cargo eletivo, no período compreendido entre a data do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e cinco dias após a data do pleito.

B Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença remunerada.

C A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

D É assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mandato de presidente em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, com remuneração.

ID 96780 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção. Considere dois servidores, sendo que o primeiro teve três faltas, e o segundo, seis faltas, no período aquisitivo de férias. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade de dias de férias permitida para esses servidores, respectivamente?

A 30 dias corridos; 24 dias corridos.

B 24 dias corridos; 24 dias corridos.

C 24 dias corridos; 18 dias corridos.

D 18 dias corridos; 18 dias corridos.

ID 69663 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte IADES 2026

Em fiscalização realizada em área pública do município, suponha que se tenha verificado que um vendedor realizava comércio ambulante em via pública sem possuir autorização da administração municipal. Nesse contexto, a atividade de comércio ambulante em logradouros públicos depende, em regra, de

A registro da atividade exclusivamente na junta comercial do estado.

B autorização ou licença concedida pela administração municipal para utilização do espaço público.

C autorização do proprietário dos imóveis situados nas proximidades do local de venda.

D comunicação prévia ao órgão estadual responsável pelo comércio varejista.

E autorização judicial específica para exercício da atividade em vias públicas.

ID 108158 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte OBJETIVA 2024

Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Saúde.

( 2 ) Educação.

( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

A 1 - 2 - 2.

B 2 - 1 - 1.

C 1 - 2 - 1.

D 2 - 1 - 2.