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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 97822 Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em virtude de, por exemplo:

I. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão.

II. Afastamento preventivo.

III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas l.
B Apenas Il e IIl.
C I, ll e Ill.
D Apenas l e ll.
E Apenas III.
ID 97771 Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica: O Município prestará assistência social, educacíonal e à saúde dos deficientes físicos, sensoriais e mentais, visando a sua integração social e profissional, atraves de seus próprios órgãos ou de convéníos com o Estado, salvo com Instituiçõ es p rivadas. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A Parcialmente adequado, visto que as instituições privadas não são ressalvadas.
B Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
C Parcialmente adequado, visto que a assistência citada não deve envolver a parte educacional.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
E Parcialmente adequado, visto que a assistência em questão não visa integração social e profissional.
ID 97381 Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção . Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.
C Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.
D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
ID 62144 Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre Rio Grande do Sul FUNDATEC 2025

Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei – quadro – promoção
B Decreto do Prefeito Municipal – classe – promoção
C Lei – classe – progressão
D Decreto do Prefeito Municipal – quadro – promoção
E Lei – quadro – progressão