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O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.

A A divisão administrativa se restringe a criação de bairros, que devem ser autorizadas pela Câmara dos Deputados.
B Para fins administrativos, o Município pode dividir-se em distritos. Para tanto, requer-se, entre outros requisitos, consulta a população por plebiscito.
C Mediante referendo, é possivel o Município subdividir-se, tendo duas sedes autônomas e mantendo a mesma Lei Orgânica.
D Por erem legitimos representantes do povo de Sarandi, os vereadores podem, quando entenderem tratar-se de interesse publico, dividir o Município administrativamente, mediante ato ordinário.
E Para que ocorra divisão administrativa, requer-se que o Município tenha população residente superior a 100 mil habitantes.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os tributos municipais. Sobre esse tema e considerando as disposições da Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

A Somente para atender o interesse público, o Município pode instituir ou aumentar tributos, independentemente de existência de lei anterior.
B Caso não haja lei que o estabeleça, o Município não pode instituir ou aumentar tributos.
C O Município, por ato do Chefe do Poder Executivo, pode aumentar tributos, mas não pode instituir novos.
D A gestão de tributos, em todas as suas acepções, é tratada apenas nos âmbitos Federal e Estadual.
E Desde a aprovação da Constituição de 1988, os Municipios gozam de total autonomia para instituir tributos. O aumento destes, porém, requer autorização do governador do Estado, após ouvida a população interessada.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

Considerando o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, a contagem do tempo para fins de promoção é suspensa em casos de:

A Licenças e afastamentos sem direito a remuneração.
B Duas penalidades de advertência.
C Licença para tratamento da própria saúde, independentemente do período de duração.
D Atrasos durante dez dias consecutivos para o serviço.
E Licenças para tratamento de saúde de pessoa da familia ou que possua afinidade, no que excederem noventa dias.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.

( ) Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

( ) As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.
B F - V - V.
C F - F - V.
D V - F - V.
E V - F - F.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?

A Prestação de servigo à comunidade.
B Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
C Privativa de liberdade.
D Retratação pública em jornal local.
E Multa.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.

( ) Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.

( ) Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

( ) Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - V - V.
B V - F - F - F.
C V - V - F - F.
D F - V - V - F.
E F - F - F - V.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025