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ID 183158 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Seguindo a hierarquia e interpretação da regulamentação profissional do Economista, analise as seguintes afirmativas e marque a alternativa que descreve corretamente a precedência hierárquica dentro do sistema normativo da profissão.

I. O Decreto nº 31.794/52.
II. A Lei nº 1.411/51.
III. Os precedentes recolhidos na jurisprudência judicial e administrativa.
IV. Os demais atos administrativos do COFECON e dos CORECONs, nas respectivas jurisdições e segundo as destinações.
V. As demais Resoluções do COFECON que versem sobre casos individuais.
VI. As Resoluções dos CORECONs, na aplicação e adaptação das normas desta consolidação em sua jurisdição e no que regulamentem matéria que lhes seja privativa.

A I, II, III, IV, V e VI.

B II, I, III, V, IV e VI.

C II, I, V, VI, IV e III.

D VI, V, IV, III, II e I.

E II, I, III, V, VI e IV.

ID 183154 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

O Economista é um profissional fundamental para o desenvolvimento econômico da sociedade.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os economistas responsáveis pelas organizações sujeitas a registro não responderão, individualmente perante o CORECON, pelos atos profissionais praticados pelas pessoas jurídicas.

II. As pessoas jurídicas que se organizarem para explorar, sob qualquer forma, atividades técnicas de Economia e Finanças, poderão assumir qualquer natureza jurídica permitida pela lei para as atividades a que se propõem.

III. Apenas os bacharéis em Ciências Econômicas diplomados no Brasil podem requerer registros nos CORECONs.

Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.

B apenas uma está correta.

C apenas duas estão corretas, sendo uma delas a afirmativa I.

D somente II e III estão corretas.

E nenhuma está correta.

ID 183081 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

A Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica poderá funcionar sem ter um diretor técnico e principal responsável habilitado para o exercício da medicina.

B Os institutos hospitalares de qualquer natureza devem funcionar sob a responsabilidade e direção técnica de médicos e farmacêuticos, sendo prescindível para o seu funcionamento licença da autoridade sanitária.

C Os institutos de beleza, sem direção médica, devem limitar-se aos serviços compatíveis com a sua finalidade, sendo vedada aos que neles trabalham a prática de intervenções de cirurgia plástica, por mais rudimentares que sejam.

D Os estabelecimentos eletro, rádio e fisioterápicos e ortopédicos só poderão funcionar sob a direção técnica profissional de médico cujo nome será indicado no requerimento dos interessados à autoridade sanitária competente, salvo se esses estabelecimentos forem de propriedade individual de um médico.

E Os laboratórios de análises e pesquisas clínicas serão licenciados e fiscalizados pelo Departamento Nacional de Saúde Pública ou pela autoridade local. A licença será concedida ao responsável pelo estabelecimento e só poderá ser fornecida após a competente inspeção sanitária.

ID 182867 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.

A Os diplomados em Psicologia por Universidades ou Faculdades estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos diplomas tenham sido revalidados em conformidade com a legislação em vigor, poderão exercer a profissão de Psicólogo.

B É função do psicólogo, dentre outras, assessorar, tecnicamente, órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares.

C Os alunos que tiverem cursado em nível superior, no Brasil ou no estrangeiro, disciplinas constantes do currículo dos Cursos de Psicologia, poderão ser dispensados dessas disciplinas, desde que obtenham parecer favorável dos órgãos técnicos da Faculdade aprovado pelo Conselho Universitário, no caso de Universidades, e pela Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no caso de estabelecimentos isolados.

D As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento de Curso de Psicólogo, poderão, a seu critério, possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, desde que abertos ao público e de forma gratuita, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

E É livre em todo o território nacional o exercício da Profissão de Psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor e no Decreto nº 53.464/64.

ID 182790 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

A Os que se propuserem ao exercício da medicina, mediante anúncios ou qualquer outro meio, sem título devidamente registrado, ficam sujeitos às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão

B Os médicos que exercem função pública, em casos de falta grave ou erro de ofício, serão suspensos do respectivo cargo pelo prazo de seis meses a dois anos.

C As associações religiosas que oferecem consultas médicas ou medicamentos ficam sujeitas, nas pessoas de seus diretores, às multas estabelecidas no regulamento sanitário e às penas previstas no Código Penal.

D Em caso de óbito, o médico deve atestá-lo em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata causa mortis, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafo-sanitária.

E O profissional que for toxicômano será sujeito a exame médico legal, não lhe sendo permitido prescrever entorpecentes pelo espaço de um a cinco anos.

ID 182675 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Corecon exige contrato de serviço de economistas
Abril/2013

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), em reunião plenária, decidiu tornar obrigatória a apresentação do contrato de prestação de serviços de economistas ou empresas de consultoria para o registro de projetos de viabilidade econômica.
[...]
O coordenador de Fiscalização do Corecon/AM, Luiz César Silveira, informou que o conselho já chegou a identificar até nutricionistas exercendo a função de economista com atividades que incluíam a assinatura de projetos econômicos.

Jornal A Crítica (resumo)

Analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

( ... ) O exercício ilegal da profissão pode acarretar à pessoa física multa no valor de cinco por cento a duzentos e cinquenta por cento do valor da anuidade.

( ... ) No caso de reincidência da mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a multa será elevada ao dobro.

( ... ) A comprovação do pagamento das anuidades nos CORECONs será necessária para que seja efetivado o pagamento de salários a Economistas contratados por organizações públicas ou privadas.

( ... ) A falta do competente registro torna ilegal e punível o exercício da profissão de economista.

Pode-se afirmar que:

A todas estão CERTAS.

B apenas uma está CERTA.

C apenas duas estão CERTAS.

D apenas três estão CERTAS.

E todas estão ERRADAS.

ID 182576 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Tendo em vista a Lei nº 7.377/85 (com alterações feitas pela Lei nº 9.261/96), que dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências, leia as afirmativas seguintes.

I. O exercício da atividade de Secretário Executivo, com as atribuições previstas na Lei, será permitido ao profissional legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior por curso superior de Secretariado, cujo diploma seja revalidado na forma da lei.
II. É considerado Secretário Executivo o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta Lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas na Lei.
III. Todo profissional de secretariado, inclusive com registros como assessora, assistente, auxiliar administrativo, deve ter seu registro junto à antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), atual Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.

B somente II está correta.

C somente III está correta.

D há somente duas afirmativas corretas.

E todas estão corretas.

ID 182559 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o patrimônio do Conselho Federal que será constituído de:

I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.
II. doações e legados.
III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens.
IV. bens e valores adquiridos.
V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e IV, somente.

B I, II e V, somente.

C I, II e III, somente.

D II, III e V, somente.

E II, III e IV, somente.

ID 182362 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa que contraria o disposto sobre a Assembleia dos Delegados Regionais, estabelecido no Decreto nº 79.822/77.

A A Assembleia dos Delegados Regionais será constituída por 2 (dois) delegados eleitores de cada Conselho Regional. O mandato dos delegados eleitores que constituem a Assembleia dos Delegados Eleitores coincidirá com o seu mandato de membro do Conselho Regional.

B A Assembleia dos Delegados Regionais deverá reunirse ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, por convocação do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.

C A Assembleia dos Delegados Regionais poderá reunir-se extraordinariamente, por convocação do Presidente do Conselho Federal ou a pedido justificado de pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros.

D A Assembleia dos Delegados Regionais se reunirá em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, nas convocações subsequentes, com qualquer número.

E A Assembleia dos Delegados Regionais deliberará pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros presentes, exceto nas eleições de membros do Conselho Federal, que exigirá o voto favorável de pelo menos 1/3 (um terço) dos delegados eleitores presentes

ID 182240 Legislação Federal Legislação sobre Profissões Instituto Quadrix 2016

O rigor na fiscalização do sistema COFECON/CORECONs garante a qualidade do mercado de trabalho para o exercício da profissão de Economista.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Mesmo no caso de denúncias ou representações efetuadas formalmente aos Conselhos por terceiros, é facultado deixar de realizar ações de fiscalização.

II. O CONFECON não estimula os CORECONs a integrarem suas ações de fiscalização, pois esse modelo representa invasão recíproca de competências.

III. Não é recomendável que os casos selecionados pela fiscalização focalizada envolvam segmentos de mercado que sejam grandes consumidores dos produtos ofertados pelos economistas.

Pode-se afirmar que: