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ID 62358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000 FUNDATEC 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.

( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.

( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – F – V.
E F – V – F.
ID 62357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000 FUNDATEC 2025

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.

( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – F – V.
E F – V – F.
ID 62356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000 FUNDATEC 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.

II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.

III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 62355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000 FUNDATEC 2025

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.

III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.