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ID 209492 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) FGV 2026

João coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que influenciariam na realização de fins exclusivamente particulares, sem nenhum objetivo econômico. A autoridade competente, ao analisar a conduta de João à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concluiu, corretamente, que esse diploma normativo

A não é aplicável a João.

B somente não é aplicável a João caso ele tenha atuado como jornalista.

C é aplicável a João, sendo que sua conduta deve ser considerada lícita caso o tratamento não tenha alcançado dados pessoais sensíveis.

D é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta lícita caso os dados tenham sido anonimizados.

E é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta ilícita caso realizada sem a autorização dos titulares dos dados.

ID 205758 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) INSTITUTO AOCP 2026

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com relação ao escopo e às definições da LGPD, assinale a alternativa correta.

A A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, abrangendo operações como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento de informações pessoais.

B A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais em meio digital, não abrangendo dados mantidos em suporte físico, como fichas de papel, formulários impressos ou arquivos de atendimento.

C O encarregado (Data Protection Officer – DPO) previsto na LGPD é uma exigência voltada para empresas do setor privado com receita anual superior a determinado limite ou que realizem tratamento de dados em larga escala.

D Segundo a LGPD, dados pessoais sensíveis incluem informações financeiras e bancárias dos titulares, como número de conta corrente, saldo e histórico de transações bancárias.

E A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tem como função principal emitir certificados de conformidade para organizações que demonstrem adequação à LGPD, atestando publicamente seu compromisso com a proteção de dados pessoais.

ID 205685 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) INSTITUTO AOCP 2026

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – discorre sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com fundamento no que dispõe a referida lei, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sendo vedada a anonimização dos dados pessoais;
II. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
III. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, independentemente de pedido do titular dos dados;
IV. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão corretas:

A apenas I e III.

B apenas II e IV.

C apenas I e II.

D apenas III e IV.

E apenas I, II e IV.

ID 205682 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) INSTITUTO AOCP 2026

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base no que prevê a LGPD, são fundamentos da proteção de dados pessoais:
I. a autodeterminação informativa;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. a imposição de limites à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Estão corretos:

A apenas I e IV.

B apenas II e III.

C apenas III e IV.

D apenas I e II.

E apenas I, II e III.

ID 125195 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de locação de imóveis urbanos (Lei n.º 8.245/1991), na Lei de Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009), julgue os seguintes itens.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito das relações de consumo, às hipóteses de violação do direito do titular dos dados não se aplicam as regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.

A Certo

B Errado

ID 125127 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis prescinde de anonimização em qualquer estudo conduzido por órgão de pesquisa.

A Certo

B Errado

ID 125126 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.
A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminacao informativa e na defesa do consumidor.

A Certo

B Errado

ID 125125 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.
O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.

A Certo

B Errado

ID 125124 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.
A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações.

A Certo

B Errado

ID 20635 Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) CEBRASPE 2026

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o próximo item.

De acordo com a LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais, ainda que o processo de anonimização seja reversível.

A Certo

B Errado