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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 113215 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 VUNESP 2025

De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei n o 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar na seguinte condição:

A quando indicado pelo professor do atendimento educacional especializado para os apoios nas atividades de vida diária.
B nos casos de apoios para higiene e locomoção no ambiente escolar e no atendimento educacional especializado de contraturno.
C nas situações em que o aluno necessita de suporte de alto complexidade, não sendo possível ser realizado pelo professor da sala comum.
D caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.
E quando houver necessidade comprovada de suportes para alimentação, locomoção e higiene em todos os tempos e espaços escolares.
ID 7589 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. O conceito de pessoa com transtorno do espectro autista estabelecido na referida lei inclui a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada por: padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

A Certo
B Errado
ID 7588 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.

A Certo
B Errado
ID 7587 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir. No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade.

A Certo
B Errado
ID 115063 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 VUNESP 2024

Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764

( 2012 ), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A ter seu desenvolvimento da personalidade compatível às normas sociais.
B acesso à residência protegida fornecido pelo Estado.
C reserva de vagas no ensino profissionalizante público e gratuito.
D acesso à terapia nutricional e nutrição adequada.
E receber diagnóstico médico precoce e definitivo.
ID 94184 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 IESES 2024

A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar:

A Tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.
B Acesso à educação e à proteção social.
C Direito a um diagnóstico precoce.
D Acesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
E Adaptação de material didático padronizado.
ID 63089 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012 FUNDATEC 2024

Analise a sentença abaixo: São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista (1ª parte); a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação (2ª parte); e a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes (3ª parte). Quais partes estão corretas?

A Apenas a 1ª parte
B Apenas a 3ª parte.
C Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E Todas as partes.