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O procedimento para a coleta de depoimento especial prevê

A a gravação do depoimento especial em áudio e vídeo.
B a leitura da denúncia e de outras peças processuais relevantes.
C um roteiro de perguntas que oriente a narrativa da vítima.
D a acareação da vítima com o agressor.
E a realização em duas sessões (uma de acusação, uma de defesa).

A Lei n o 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações. O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,

A é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.
B não pode ser utilizado como meio de produzir provas.
C é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
D Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.
E não pode ser gravado em áudio e vídeo.

No Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a violência psicológica inclui

A intimidação sistemática.
B presenciar ato libidinoso.
C subtração de documentos pessoais.
D uso de palmatória.
E dificultar assistência psicossocial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, teve algumas emendas visando ao seu aprimoramento. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma emenda do ECA.

A Lei da Primeira Infância que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
B Lei que instituiu a Escuta Especializada e que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
C Lei que instituiu o Aleitamento Materno , que trata do dever do poder público, instituições e empregadores na criação de condições adequadas ao aleitamento materno.
D Lei Menino Bernardo que implica no dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância e atendam às especificidades dessa faixa etária.