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ID 82136 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBFC 2024

Relativamente ao benefício denominado “auxílio-inclusão”, assinale a alternativa incorreta .

A O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de segurodesemprego

B O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor

C O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual

D O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social

ID 81847 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBFC 2024

A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina aspectos afetos a Assistência Social. Abaixo, vemos o artigo 1º. da referida legislação em que podemos observar: Art. 1º A assistência social, do cidadão e do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às . Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A direito / dever / necessidades sociais

B direito / dever / necessidades básicas

C dever / direito / necessidades básicas

D obrigação / direito / necessidades básicas

E direito / opção / mínimos sociais

ID 81846 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBFC 2024

O artigo 2º. da Lei Orgânica da Assistência Social indica como objetivo da Assistência Social a vigilância socioassistencial. Assinale, a alternativa que apresenta corretamente o conceito de vigilância socioassistencial.

A A vigilância socioassistencial visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos

B A vigilância socioassistencial visa a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

C A vigilância socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos

D A vigilância socioassistencial objetiva a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

E A vigilância socioassistencial visa a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais

ID 76190 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBADE 2024

De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada;

B o pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário;

C o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, menos na condição de microempreendedor individual;

D considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;

E o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

ID 76185 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBADE 2024

Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:

A será pago exclusivamente com arrecadações do Estado e Município;

B é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e integra o sistema previdenciário;

C deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

D não pode ser cancelado quando se constatar irregularidade na sua utilização;

E o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

ID 64385 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2024

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a organização e gestão do SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.

A As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, àinfância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

B O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.

C A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Educação e Cultura.

D Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar oemprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

E A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais,entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.

ID 64320 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego.

II. Benefício de prestação continuada.

III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social. Quais estão corretos?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 58075 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FEPESE 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

ID 58063 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FEPESE 2024

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

A A universalidade da cobertura e do atendimento, assegurando que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso aos serviços de assistência social.

B A restrição dos serviços de assistência social apenas para aqueles que possuem vínculo empregatício formal.

C A implementação de serviços de assistência social de forma temporária, visando apenas situações de emergência.

D A centralização da gestão e execução dos serviços de assistência social no governo federal, sem a participação dos estados e municípios.

E A exclusão de determinados grupos sociais dos serviços de assistência social, com base em critérios econômicos restritivos.

ID 58062 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FEPESE 2024

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.

B Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.

C Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.

D Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.

E Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.