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A Educação Infantil, segundo a LDB
nº 9394/1996, deve ser ofertada em
creches e pré-escolas para crianças entre
0 a 5 anos de idade. E sua organização
deve conter

A carga horária de 800 horas, que deve ser
ampliada progressivamente.
B carga horária mínima de 1400 horas em 200
dias letivos.
C carga horária de 1000 horas em, no mínimo,
200 dias letivos.
D carga horária mínima de 800 horas em 200
dias de trabalho educacional.
E carga horária superior a 800 horas, de
acordo com a definição da BNCC.

A LDB, por meio do Art. 24, prevê as
regras para a classificação. A legislação
apresenta que a classificação, em
qualquer série ou etapa, exceto a primeira
do ensino fundamental, pode ser feita
nos seguintes cenários, EXCETO

A por promoção, para alunos que cursaram,
com aproveitamento, a série anterior, na
própria escola.
B por progressão realizada, para alunos que
reprovaram na série anterior.
C por transferência, para candidatos
procedentes de outras escolas.
D mediante avaliação da escola, que defina o
grau de desenvolvimento e a experiência do
candidato,
E a partir da avaliação da escola, permitindo
sua inscrição na série ou etapa adequada.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da
organização Nacional, determina que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de
ensino. Considerando as competências
de cada ente federado, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.

1. União.

2. Município.

3. Estado.

( ) Elaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de
educação, integrando e coordenando as
suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a
distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a
população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma
dessas esferas do Poder Público.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação
superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às
suas escolas.

A 3 – 2 – 1 – 3.
B 3 – 3 – 1 – 2.
C 2 – 1 – 3 – 3.
D 3 – 3 – 2 – 1.
E 3 – 1 – 1 – 2.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, é dever dos pais
ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta
quanto à idade prevista pela Lei.

A A partir de 3 anos de idade.
B A partir de 2 anos de idade.
C A partir de 4 anos de idade.
D A partir de 5 anos de idade.
E A partir de 6 anos de idade.

Compete aos Estados e aos Municípios,
em regime de colaboração e com a
assistência da União, recensear a
população em idade escolar para o
ensino fundamental, e os jovens e
adultos que a ele não tiveram acesso.
Assinale a alternativa que exibe
corretamente a Lei que prevê a aplicação
do Censo Escolar.

A Lei n° 8.069/1990.
B Lei nº 9.394/1996.
C Lei n° 9.424/1996.
D Lei n° 11.738/2008.
E Lei n° 10.172/2001.

Os ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos, ao longo dos 9 (nove) anos de duração do Ensino Fundamental, como

A tempos dependentes uns dos outros.
B referência para melhoria do processo avaliativo.
C tempos e espaços interdependentes e articulados entre si.
D referência para o cumprimento das etapas da Educação Básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece,
em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino
público será ministrado com base no
princípio da gestão democrática. Assim,
ao planejar as metas da educação para os
próximos 10 anos, o Plano Nacional de
Educação (2014-2024) estabelece, para a
gestão democrática, que

A o Estado irá monitorar e avaliar as práticas
de gestão democrática nas escolas públicas
e privadas, prevendo recursos e apoio
técnico para a União e o Distrito Federal.
B o Estado estabelecerá critérios financeiros
para as escolas que implementarem a
gestão democrática, disponibilizando os
resultados por meio de consulta pública à
comunidade escolar.
C o Estado priorizará as parcerias público-privadas
para realizar o repasse de
transferências monetárias às escolas que
são adeptas da gestão democrática.
D o Estado deve assegurar condições, no
prazo de dois anos, para se efetivar a gestão
democrática da educação nas escolas
públicas, além de prever financiamento e
apoio técnico de estados e municípios.
E o Estado estimulará a implementação da
gestão democrática em áreas com maior
desenvolvimento social, respeitando a
legislação nacional.

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006,
alterou a redação da LDB, dispondo
sobre a duração de 9 anos para o Ensino
Fundamental, entre outros.
Considerando a ampliação, assinale a
alternativa correta acerca da concepção
dos anos iniciais do ensino fundamental.

A A proposta de organização dos três
primeiros anos do Ensino Fundamental em
um único ciclo exige mudanças no currículo
para melhor trabalhar com a uniformidade
dos alunos e permitir que eles progridam na
aprendizagem.
B A organização em ciclo questiona a
concepção linear de aprendizagem que tem
levado à fragmentação do currículo e ao
estabelecimento de sequências rígidas de
conhecimentos, as quais, durante muito
tempo, foram evocadas para justificar a
reprovação nas diferentes séries.
C A promoção dos alunos deve vincular-se às
suas aprendizagens; trata-se, portanto, de
promoção automática.
D Não é papel da escola construir estratégias
pedagógicas para recuperar os alunos que
apresentarem dificuldades no seu processo
de construção do conhecimento.
E Movimentos de renovação pedagógica têm
se esforçado por trabalhar com concepções
que buscam a integração das abordagens
do currículo e uma relação voltada
rigidamente ao conhecimento sistematizado.
Texto associado
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.

Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.

A recuperação paralela e contínua está prevista no processo de
avaliação preconizado pelo referido dispositivo da LDB.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de São Cristóvão Cargo: Professor de Educação Básica - Área: Matemática Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Professor de Educação Básica - Área: Matemática - 2019
Texto associado
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.

Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.

O conceito de avaliação apresentado no referido dispositivo
legal condiz com o de avaliação formativa.

C Certo
E Errado
Órgão: Prefeitura de São Cristóvão Cargo: Professor de Educação Básica - Área: Inglês Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de São Cristóvão - Professor de Educação Básica - Área: Inglês - 2019